TJPB - 0838936-78.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 08:58
Juntada de Petição de resposta
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30/05/2025 19:09
Publicado Expediente em 30/05/2025.
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30/05/2025 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 09:13
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0838936-78.2023.8.15.2001 [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] REQUERENTE: RAIMUNDA DA SILVA ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Vistos e etc.
Relatório.
Cuida-se de execução/cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.
Intimado o executado, este apresentou manifestação, concordando com os valores apresentados pelo autor. É o relatório, passo a decidir.
Com relação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública disciplina o art.535, § 3º do CPC: Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (…) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal ; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.
Devidamente intimado nos termos do artigo supramencionado o executado apresentou manifestação, concordando com os valores apresentados pelo autor.
Por tal razão devem ser homologados os valores apresentados pelo exequente em sede de cumprimento de sentença ID nº107000641.
Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE, com a devida expedição de RPV, atentando-se ao destaque dos honorários contratuais, o que faço com base no art.535, parágrafo 3o, do CPC.
Expeçam-se RPVs.
Publicada e Registrada eletronicamente.
INTIMEM-SE AS PARTES.
JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito -
28/05/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 10:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/02/2025 10:29
Homologado o pedido
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20/02/2025 12:30
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 22:25
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 17:52
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 00:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/02/2025 00:14
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 00:13
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 00:12
Transitado em Julgado em 31/01/2025
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31/01/2025 14:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/12/2024 19:42
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 16:17
Juntada de Petição de resposta
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28/11/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 11:09
Julgado procedente em parte do pedido
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23/11/2024 01:26
Conclusos para despacho
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23/11/2024 01:26
Juntada de Projeto de sentença
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08/11/2024 10:47
Conclusos ao Juiz Leigo
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30/08/2024 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 11:02
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 11:01
Cancelada a movimentação processual
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16/08/2024 22:33
Juntada de provimento correcional
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06/12/2023 15:02
Conclusos ao Juiz Leigo
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04/12/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 22:28
Juntada de Petição de contestação
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09/08/2023 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 11:47
Conclusos para despacho
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18/07/2023 11:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/07/2023 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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