28/06/2025 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:20

Juntada de RPV
06/06/2025 15:26

Juntada de Petição de comunicações
31/05/2025 00:07

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0824046-23.2023.8.15.0001 REQUERENTE: RENALI LOURENCO ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 106955855.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
28/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/04/2025 08:14

Conclusos para decisão
01/04/2025 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 31/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:57

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2025 22:18

Juntada de Petição de comunicações
24/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:00

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:43

Decorrido prazo de RENALI LOURENCO ARAUJO em 12/11/2024 23:59.
16/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:33

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 22:46

Juntada de provimento correcional
24/04/2024 07:42

Conclusos para julgamento
22/04/2024 10:12

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:21

Conclusos para julgamento
25/01/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 22:42

Conclusos ao Juiz Leigo
23/11/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:29

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 11:17

Conclusos ao Juiz Leigo
16/10/2023 11:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/10/2023 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
15/10/2023 22:57

Juntada de Petição de comunicações
15/10/2023 21:34

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 16:29

Juntada de Informações
09/09/2023 16:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/10/2023 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
31/07/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 17:20

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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