19/06/2025 20:09

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 20:09

Juntada de documento de comprovação
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:14

Juntada de Certidão
31/05/2025 00:08

Publicado Sentença em 30/05/2025.
31/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] 0803265-04.2023.8.15.0381 AUTOR: SEVERINO ROSENO SILVESTRE REU: BANCO C6 CONSIGNADO SENTENÇA JUSTIÇA COMUM - ACORDO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DA LEI. – DIREITOS DISPONÍVEIS – PARTES CAPAZES – HOMOLOGAÇÃO – ARTIGO 487 INCISO III, ALÍNEA “B” DO NCPC.

Há de ser homologado acordo celebrado entre as partes, quando este atende as exigências da lei e os anseios dos demandantes.

Vistos etc.

Trata-se de Ação de Ordinária, ajuizado por SEVERINO ROSENO SILVESTRE, devidamente qualificado e representado por advogado, em face de BANCO C6 CONSIGNADO.

O processo seguia seu trâmite normal, quando as partes peticionaram informando a realização de acordo. É o relatório.

Decido.

Por tudo que consta dos autos e princípios de direito aplicáveis à espécie, chega-se a conclusão que o acordo celebrado entre as partes atende as necessidades dos demandantes e caracteriza-se em conformidade com os ditames da lei.

Desse modo, necessária a homologação do acordo, vez que as partes são capazes e os direitos disponíveis.

Ante ao exposto, homologo o acordo de Id. 107007649, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil Brasileiro.

Custas judiciais dispensadas, ante a previsão do art. 90, §3º, do CPC/15.

Tendo em vista a homologação de acordo firmado extrajudicialmente pelas partes, reconheço a inexistência de interesse recursal, dando a presente sentença por transitada em julgado nesta data.

Acordo devidamente cumprido, conforme Id. 107644408.

Expeçam-se os respectivos alvarás judiciais, de acordo com o exposto na minuta id nº107007649, arquivando-se os autos em seguida.

Publicação e registros eletrônicos.

Intimem-se.

ITABAIANA-PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:31

Determinado o arquivamento
28/05/2025 10:31

Expedido alvará de levantamento
28/05/2025 10:31

Homologada a Transação
03/04/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:53

Decorrido prazo de SEVERINO ROSENO SILVESTRE em 11/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:31

Decorrido prazo de SEVERINO ROSENO SILVESTRE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:10

Conclusos para julgamento
10/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:05

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 09:05

Conclusos para julgamento
11/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:35

Juntada de Petição de réplica
03/06/2024 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC
03/06/2024 14:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/06/2024 10:30 CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB.
03/06/2024 10:36

Juntada de Petição de carta de preposição
03/06/2024 10:34

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2024 10:02

Juntada de Petição de substabelecimento
31/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/06/2024 10:30 CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB.
12/03/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:36

Recebidos os autos.
29/01/2024 12:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB
24/01/2024 09:24

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 12:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/12/2023 12:22

Determinada diligência
18/12/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO ROSENO SILVESTRE - CPF: *51.***.*40-30 (AUTOR).
11/12/2023 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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