TJPB - 0802237-17.2025.8.15.2002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Martins Beltrao Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:33
Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
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05/07/2025 10:40
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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10/06/2025 02:18
Decorrido prazo de IGOR GUIMARAES LIMA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 02:18
Decorrido prazo de IGOR GUIMARAES LIMA em 09/06/2025 23:59.
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30/05/2025 00:15
Publicado Expediente em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0802237-17.2025.8.15.2002 – Vara de Entorpecentes da Capital RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho APELANTE: Paulo Sérgio Araújo Xavier ADVOGADO: Igor Guimarães Lima (OAB/PB 22.472) APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba Vistos etc., Compulsando os autos, verifico que Igor Guimarães Lima (OAB/PB 22.472), advogado do apelante, Paulo Sérgio Araújo Xavier, interpôs Recurso de Apelação e requereu para apresentar as razões recursais nesta instância superior, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal (Id 34708949).
Assim, determino a intimação do mesmo, para apresentar as razões da apelação do recorrente Paulo Sérgio Araújo Xavier.
Com as razões, remetam-se os autos ao juízo de origem para contrarrazões do Ministério Público.
Após o retorno dos autos a esta superior instância, dê-se vistas ao(a) Procurador(a) de Justiça.
Cumpra-se.
João Pessoa, 21 de maio de 2025 Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho Relator -
28/05/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 15:59
Conclusos para despacho
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13/05/2025 15:59
Juntada de Certidão
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09/05/2025 11:01
Recebidos os autos
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09/05/2025 11:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/05/2025 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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