04/09/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 07:07

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:01

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de EUCLIDES BORGES DE MORAIS em 12/08/2025 23:59.
31/07/2025 17:43

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Mamanguape PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801097-23.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., O demandado não foi encontrado no novo endereço indicado pelo autor.

Intime-se novamente o promovente para, no prazo de 5 dias, apresenta endereço atualizado, sob pena de arquivamento.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
29/07/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:47

Determinada Requisição de Informações
23/07/2025 18:40

Conclusos para decisão
23/07/2025 03:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:25

Decorrido prazo de EUCLIDES BORGES DE MORAIS em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:58

Expedição de Carta.
04/07/2025 09:52

Juntada de comunicações
03/07/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 00:22

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 08:09

Conclusos para decisão
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Mamanguape PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801097-23.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Não foi possível intimar o demandado para conhecimento do teor da sentença.

Sendo assim, intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, informar o endereço atualizado da parte.

Em caso de inércia, arquive-se.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
01/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:46

Determinada Requisição de Informações
27/06/2025 06:24

Conclusos para decisão
16/06/2025 05:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/06/2025 01:23

Decorrido prazo de EUCLIDES BORGES DE MORAIS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 19:00

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

[Cartão de Crédito] 0801097-23.2025.8.15.0231 AUTOR: EUCLIDES BORGES DE MORAIS REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e intime a parte promovente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Ausente manifestação, arquive-se, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido.

Aportando pedido de execução de obrigação de fazer, nos termos do art. 536, §1º, CPC, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte executada para cumprir a obrigação imposta, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da intimação pessoal, sob pena de imposição de multa, desde já fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Advirta-se, ainda, que o desatendimento à referida determinação poderá ensejar comunicação ao Ministério Público a fim de analisar eventual caracterização de conduta tipificada no art. 330 do Código Penal diante do descumprimento de sentença judicial transitada em julgado, sem prejuízo de outras medidas coercitivas.

Aportando pedido de execução em obrigação de pagar, sendo este acompanhado do demonstrativo de débito e dados bancários, INTIME a executada para, em 15 (quinze dias), efetuar o pagamento da quantia da condenação, advertindo-a que, caso não haja adimplemento, ao montante será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e, tendo em vista o requerimento da parte credora, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação ou, ainda, penhora eletrônica, sem embargo de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC.

Conste no mandado que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, oponha embargos à execução nos próprios autos (art. 525 do CPC).

Com a oposição de embargos, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente se manifestar.

Persistindo a discordância, conclusos ao(à) Juiz(íza) Leigo(a): 1.

Procedentes os embargos e transitada em julgado a decisão, EXPEÇA(M) O(S) ALVARÁ(S) para levantamento 2.

Improcedentes os embargos, intime-se a executada para, em 10 (dez) dias, realizar o pagamento integral do valor, sob pena de penhora.

Decorrido o prazo in albis, intime-se a exequente para informar a quantia remanescente do débito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de extinção.

Havendo depósito voluntário ou concordância da executada quanto ao valor da execução, intime-se a exequente para informar dados bancários e dar quitação do débito em 3 (três) dias.

Após o quê, EXPEÇA(M) O(S) ALVARÁ(S) para levantamento e faça-se conclusão ao(à) Juiz(íza) Leigo(a).

As intimações supra serão feitas por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
28/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:23

Expedição de Carta.
27/05/2025 10:39

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:41

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 07:56

Conclusos ao Juiz Leigo
20/05/2025 07:56

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/05/2025 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
08/05/2025 03:41

Juntada de entregue (ecarta)
22/04/2025 11:53

Expedição de Carta.
22/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 20/05/2025 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
17/04/2025 12:09

Pedido de inclusão em pauta
17/04/2025 12:09

Não Concedida a Medida Liminar
17/04/2025 12:09

Determinada a citação de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REU)
08/04/2025 11:44

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815495-97.2025.8.15.2001

Joselia Ferreira de Souza

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/03/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0800295-27.2025.8.15.1071

Luiz Gonzaga de Oliveira

Municipio de Jacarau

Advogado: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2025 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0804577-11.2024.8.15.0371

Reginalda Francisca de Oliveira

Fabricio Francisco de Oliveira

Advogado: Marta Lucia Vieira Formiga de Sena

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/06/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0801509-69.2024.8.15.0301

Rita Ferreira de Lima

Aapen - Associacao dos Aposentados e Pen...

Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/07/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0801509-69.2024.8.15.0301

Rita Ferreira de Lima

Aapen - Associacao dos Aposentados e Pen...

Advogado: Eduardo Bernardo Pitas

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/07/2025 10:36

Exibir Processo