TJPB - 0058996-23.2014.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 17:52
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 02:17
Decorrido prazo de ELIZABETH REVESTIMENTOS LTDA. em 26/06/2025 23:59.
-
27/06/2025 02:17
Decorrido prazo de MARCONI PEREIRA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 01:09
Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE ABREU ROMAO em 16/06/2025 23:59.
-
09/06/2025 20:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 20:29
Juntada de Petição de diligência
-
30/05/2025 19:12
Publicado Expediente em 30/05/2025.
-
30/05/2025 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
30/05/2025 19:12
Publicado Expediente em 30/05/2025.
-
30/05/2025 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0058996-23.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir, desde logo, o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.
João Pessoa-PB, em 28 de maio de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
28/05/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 11:11
Expedição de Mandado.
-
08/03/2025 21:45
Determinada diligência
-
08/03/2025 21:45
Nomeado perito
-
27/01/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 01:18
Decorrido prazo de IREMAR YTALO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
-
25/11/2024 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 17:18
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
25/11/2024 10:56
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
13/11/2024 11:33
Mandado devolvido para redistribuição
-
13/11/2024 11:33
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
13/11/2024 09:12
Expedição de Mandado.
-
12/10/2024 00:29
Decorrido prazo de IREMAR YTALO DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
-
24/09/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2024 13:56
Determinada diligência
-
16/08/2024 22:15
Juntada de provimento correcional
-
15/05/2024 07:12
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 07:11
Juntada de Petição de diligência
-
08/03/2024 01:17
Decorrido prazo de IREMAR YTALO DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/02/2024 11:37
Juntada de Petição de diligência
-
26/02/2024 09:56
Mandado devolvido para redistribuição
-
26/02/2024 09:56
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
20/02/2024 11:46
Expedição de Mandado.
-
11/02/2024 06:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 22:32
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 10:48
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 01:13
Decorrido prazo de ADELMAN ARRUDA NETO em 31/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 00:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2023 00:08
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
20/10/2023 08:07
Expedição de Mandado.
-
19/10/2023 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 04:34
Decorrido prazo de ADELMAN ARRUDA NETO em 26/05/2023 23:59.
-
21/05/2023 23:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2023 23:37
Juntada de Petição de diligência
-
03/05/2023 20:01
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2022 00:14
Juntada de provimento correcional
-
18/10/2022 23:32
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 13:49
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
14/10/2022 06:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2022 06:45
Juntada de Petição de diligência
-
05/10/2022 15:02
Expedição de Mandado.
-
01/10/2022 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 19:18
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 19:18
Juntada de Petição de certidão
-
15/08/2022 11:34
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
12/08/2022 22:23
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 16:08
Decorrido prazo de MARCONI PEREIRA DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.
-
12/05/2022 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 19:09
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 07:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/03/2022 07:57
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 11:46
Expedição de Mandado.
-
10/12/2021 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 14:20
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 14:18
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 05:40
Decorrido prazo de GILSON DE OLIVEIRA SILVA em 10/11/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 02:42
Decorrido prazo de MARCONI PEREIRA DOS SANTOS em 26/10/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 02:42
Decorrido prazo de ELIZABETH REVESTIMENTOS LTDA. em 26/10/2021 23:59:59.
-
13/10/2021 06:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2021 06:58
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
21/09/2021 15:13
Expedição de Mandado.
-
21/09/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2020 00:59
Decorrido prazo de ELIZABETH REVESTIMENTOS LTDA. em 03/07/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 00:59
Decorrido prazo de MARCONI PEREIRA DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
-
15/06/2020 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2020 15:29
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 08:29
Processo migrado para o PJe
-
20/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2019 P025810192001 12:27:52 ELIZABE
-
20/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
20/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2019 NF 127/1
-
20/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 09/2019 12:30 TJE2831
-
19/09/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2019 P025810192001 14:29:29 ELIZABE
-
04/09/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 09/2019 DESPAHCO
-
02/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2019 NF 114/1
-
31/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2019
-
11/01/2019 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 01/2019
-
11/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 01/2019
-
01/11/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 11/2018 NF-170
-
30/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2018 NF 170/1
-
25/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2018
-
17/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2018 P033013182001 14:14:57 TERCEIR
-
17/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2018
-
16/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2018 P033013182001 18:39:55 TERCEIR
-
16/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 07/2018
-
28/06/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 28: 06/2018
-
27/06/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 06/2018 D026824182001 11:22:30 002
-
24/05/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2018 D049628172001 13:39:24 001
-
15/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2018
-
01/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2017 PA09965172001 19:53:57 TERCEIR
-
01/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2017
-
31/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2017
-
31/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2017 PA09965172001 31/10/2017 17:21
-
19/10/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 19: 10/2017
-
04/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2017 P047243172001 12:00:01 ELIZABE
-
04/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2017 P047243172001 11:40:10 ELIZABE
-
26/07/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 07/2017 NF-126
-
24/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2017 NF 126/1
-
12/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2017
-
30/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2017 P060455162001 16:24:09 ELIZABE
-
30/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2017
-
17/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2016 P060834162001 15:28:44 MARCONI
-
03/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2016 P060834162001 17:45:37 MARCONI
-
02/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2016 P060455162001 17:41:00 ELIZABE
-
21/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 07/2016 NF 130/1
-
26/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2016
-
20/04/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 20: 04/2016
-
20/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2016
-
23/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 09/2016 NF-153
-
24/09/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 09/2015 ABRO VISTA A APRTE AUTORA PARA APRESENTAR
-
24/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2015 NF 153/1
-
16/04/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 15: 04/2015
-
16/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 15: 04/2015
-
16/04/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 04/2015 IMPUGNAR
-
03/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 02: 03/2015
-
18/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 18: 12/2014
-
18/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2014
-
16/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2014
-
10/09/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 09/2014 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2014
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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