30/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO PROCESSO: 0839963-62.2024.8.15.2001 ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] RECORRENTE: SEVERINO MATIAS DE SOUZA FILHO, FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) RECORRENTE: VITORIA SANTOS DE ARAUJO - PB21931-A Advogado do(a) RECORRENTE: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835-A RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, RICARDO MARTINS MARABOLI *95.***.*86-80, RICARDO MARTINS MARABOLI, SEVERINO MATIAS DE SOUZA FILHO Advogado do(a) RECORRIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835-A Advogado do(a) RECORRIDO: VITORIA SANTOS DE ARAUJO - PB21931-A D E S P A C H O Vistos, etc.

Verifica-se, pela análise dos autos, que a parte recorrente, embora tenha interposto recurso inominado, não efetuou o devido preparo e requereu a gratuidade de justiça.

O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC).

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; Ressalto que a parte recorrente deverá, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), juntar os itens acima elencados ou efetuar o preparo do Recurso (art. 42, §1º da Lei 9.099/95).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO n.°: 0805455-39.2023.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA DE MORAIS BATISTA REU: FORTBRASIL SECURITIZADORA S.A De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS do teor do PROJETO DE SENTENÇA e da SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO, proferidos nos autos em epígrafe (conforme números identificadores transcritos abaixo), os quais foram devidamente homologados e publicados no sistema PJE.

Advogado do(a) AUTOR: RUBENS LEITE NOGUEIRA DA SILVA - PB12421 Advogado do(a) REU: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.

Patos/PB, 28 de maio de 2025 De ordem, FRANCISCO DE MORAIS SILVA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O PROJETO DE SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25050715322606200000105247344 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25052614024190700000105353050
14/10/2024 10:30

Baixa Definitiva
14/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/10/2024 10:30

Transitado em Julgado em 11/10/2024
11/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 10/10/2024 23:59.
21/09/2024 21:14

Juntada de Petição de informações prestadas
18/09/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:24

Prejudicado o recurso
17/09/2024 10:24

Voto do relator proferido
15/09/2024 17:34

Juntada de Certidão de julgamento
15/09/2024 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 17:14

Juntada de Petição de informações prestadas
29/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2024 10:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2024 22:01

Juntada de provimento correcional
10/01/2024 11:18

Conclusos para despacho
10/01/2024 11:18

Juntada de Certidão
10/01/2024 07:27

Recebidos os autos
10/01/2024 07:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2024 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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