TJPB - 0062824-27.2014.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/01/2025 23:33
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
29/10/2024 22:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
29/10/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 13:32
Conclusos para despacho
-
24/08/2024 00:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/08/2024 23:59.
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26/06/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 11:43
Conclusos para despacho
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08/03/2024 22:26
Juntada de Petição de apelação
-
04/03/2024 19:51
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 11:22
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/12/2023 10:42
Conclusos para julgamento
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07/07/2023 08:51
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2023 23:59.
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02/07/2023 13:32
Juntada de Petição de contra-razões
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13/06/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2023 19:57
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 19:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/05/2023 13:34
Juntada de Petição de apelação
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08/05/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 15:30
Julgado procedente em parte do pedido
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12/04/2023 19:13
Conclusos para despacho
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06/11/2022 23:21
Juntada de provimento correcional
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04/11/2022 10:03
Juntada de Petição de informações prestadas
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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11/02/2022 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2020 15:03
Conclusos para julgamento
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04/12/2020 12:20
Juntada de Certidão
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25/11/2020 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2020 11:09
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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08/10/2019 15:36
Conclusos para despacho
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08/10/2019 15:35
Juntada de Certidão
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18/05/2019 03:52
Decorrido prazo de DOUGLAS GUSTAVO DO REGO em 17/05/2019 23:59:59.
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18/05/2019 03:52
Decorrido prazo de VIRGILIA DO REGO GOMES em 17/05/2019 23:59:59.
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18/05/2019 03:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/05/2019 23:59:59.
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03/04/2019 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2019 16:37
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2019 13:51
Processo migrado para o PJe
-
18/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2018
-
18/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2019
-
18/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
-
18/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 01/2019 NF 05/19
-
18/01/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 01/2019 10:22 TJEJPQQ
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
19/12/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2017
-
19/12/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 12/2017 PARECER MINISTERIAL
-
12/12/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/12/2017
-
11/12/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 11: 12/2017 14:30 6 ANDAR
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11/12/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 12/2017 CERTIDAO
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11/12/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 12/2017 VISTAS AO MP
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18/10/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 10/2017
-
06/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2017 PGE
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06/10/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 10/2017 D042257172001 11:02:53 002
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06/10/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 10/2017 D042259172001 11:02:54 003
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06/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2017 P061133172001 11:02:54 ESTADO
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05/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2017 P061133172001 13:27:53 ESTADO
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31/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/08/2017
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29/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2017 DESIGNE-SE A AUDIENCIA
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29/08/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 11: 12/2017 14:30 FORUM
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29/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2017 NF 134/1
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29/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 08/2017 VIRGILIA DO REGO GOMES
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29/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 08/2017 DOUGLAS GUSTAVO DO REGO
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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05/11/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 11/2015 D011364142001 18:12:56 001
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05/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2015 P084346152001 18:12:56 DOUGLAS
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05/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2015
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14/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2015 P084346152001 14:57:15 DOUGLAS
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02/10/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 10/2015 DESPACHO
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30/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2015 NF 160/1
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25/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2015
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10/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 03/2015
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10/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2015 IMPUGNACAO
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10/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2015
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27/02/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/02/2015 016366PB
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26/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2015
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24/02/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 02/2015 DESPACHO
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20/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2015 NF 22/15
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06/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 11/2014 TEMPESTIVA - A IMPUGNACAO
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03/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 11/2014
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23/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 10/2014 ESTADO DA PARAIBA
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22/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2014
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15/10/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 10/2014 AUTUADO
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15/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2014
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14/10/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 10/2014 TJEJPZN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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