27/06/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 20:25

Arquivado Provisoramente
30/05/2025 19:01

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802982-20.2019.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.

No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.

Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.

Intime-se as partes.

Após, autos ao arquivo.

Cumpra-se.

Itabaiana, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
22/05/2025 05:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
05/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
23/01/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 01:37

Decorrido prazo de GENOVEVA GOMES DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 20:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 20:14

Nomeado perito
15/05/2024 11:56

Conclusos para decisão
08/11/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 11:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 71
10/05/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 13:29

Conclusos para julgamento
02/07/2021 23:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 21:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2021 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 08:11

Juntada de Petição de contestação
12/05/2021 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 18:51

Juntada de Certidão oficial de justiça
04/05/2021 12:51

Expedição de Mandado.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
12/01/2020 19:51

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2020 19:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/12/2019 08:15

Conclusos para despacho
02/12/2019 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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