TJPB - 0844523-81.2023.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/10/2024 08:51 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            30/10/2024 08:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/10/2024 08:48 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/10/2024 22:01 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            14/10/2024 12:05 Juntada de Petição de apelação 
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                                            14/10/2024 08:44 Juntada de Petição de apelação 
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                                            17/09/2024 02:31 Decorrido prazo de ELIANA MARTA NUNES DE MESQUITA em 16/09/2024 23:59. 
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                                            21/08/2024 21:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/08/2024 21:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/08/2024 21:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/08/2024 10:47 Julgado procedente o pedido 
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                                            20/08/2024 11:26 Conclusos para julgamento 
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                                            16/08/2024 22:06 Juntada de provimento correcional 
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                                            03/06/2024 18:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/06/2024 22:27 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            27/05/2024 13:41 Juntada de Petição de cota 
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                                            27/05/2024 13:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/05/2024 20:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/04/2024 21:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/04/2024 22:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/04/2024 22:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/03/2024 16:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/02/2024 15:29 Juntada de Petição de réplica 
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                                            21/02/2024 11:56 Juntada de Petição de contestação 
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                                            15/02/2024 18:56 Decorrido prazo de ELIANA MARTA NUNES DE MESQUITA em 06/02/2024 23:59. 
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                                            10/01/2024 09:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/01/2024 09:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/01/2024 09:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/01/2024 08:40 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            08/01/2024 11:07 Conclusos para decisão 
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                                            19/12/2023 14:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/12/2023 14:06 Juntada de requisição ou resposta entre instâncias 
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                                            18/12/2023 13:31 Juntada de Petição de réplica 
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                                            18/12/2023 12:43 Juntada de Petição de contestação 
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                                            18/12/2023 12:39 Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo 
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                                            14/12/2023 12:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/12/2023 12:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/12/2023 12:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/12/2023 13:54 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            12/12/2023 10:02 Conclusos para decisão 
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                                            01/12/2023 01:03 Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/11/2023 23:59. 
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                                            28/11/2023 10:18 Juntada de Petição de cota 
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                                            21/11/2023 17:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/11/2023 17:47 Juntada de Petição de diligência 
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                                            21/11/2023 16:23 Juntada de Petição de cota 
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                                            21/11/2023 10:51 Juntada de Petição de informações prestadas 
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                                            21/11/2023 09:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/11/2023 09:42 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            20/11/2023 11:05 Expedição de Mandado. 
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                                            20/11/2023 11:05 Expedição de Mandado. 
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                                            16/11/2023 09:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2023 09:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2023 09:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2023 19:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/09/2023 14:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/08/2023 16:33 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte 
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                                            15/08/2023 16:33 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIANA MARTA NUNES DE MESQUITA - CPF: *88.***.*17-49 (AUTOR). 
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                                            14/08/2023 12:45 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            14/08/2023 12:44 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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