16/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:29

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
30/05/2025 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804177-20.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 28 de maio de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 18:30

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 18:27

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 18:25

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 08:22

Expedição de Mandado.
23/05/2025 08:22

Expedição de Mandado.
23/05/2025 08:22

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.
09/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 22:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/05/2025 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 22:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/05/2025 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 22:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/04/2025 13:07

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:07

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:07

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:42

Determinada a citação de MARIA JULIA DE MEDEIROS LEITE ESPINOLA - CPF: *00.***.*60-90 (EXECUTADO), MARIA LUIZA DE MEDEIROS LEITE ESPINOLA - CPF: *00.***.*47-77 (EXECUTADO) e MARIA TEREZA DE MEDEIROS LEITE ESPINOLA - CPF: *00.***.*53-42 (EXECUTADO)
14/03/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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