TJPB - 0006370-61.2013.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0006370-61.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Homologo os cálculos apresentados pela contadoria, para que surtam os efeitos legais, rejeitando a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, diante da ausência de elementos aptos a infirmar os valores apurados, os quais refletem corretamente o quantum exequendo.
Considerando a concordância manifestada pelo exequente com os cálculos elaborados pela contadoria judicial, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme o montante homologado.
Comprovado o depósito do valor requisitado, expeça-se o respectivo alvará judicial, independentemente de nova conclusão dos autos.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Juiz(a) de Direito -
29/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0006370-61.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc.
Considerando a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado (ID: 79671110), na qual se alega excesso de execução, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, com base nos parâmetros fixados na sentença/acórdão, observando-se os critérios de correção monetária, juros, multas e demais encargos estabelecidos.
Após, com o retorno dos autos, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
JOÃO PESSOA, 4 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito -
30/08/2022 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2022 23:59.
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26/07/2022 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 00:05
Decorrido prazo de ENILZE DANTAS VERAS DE ALMEIDA em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 00:05
Decorrido prazo de ENILZE DANTAS VERAS DE ALMEIDA em 25/07/2022 23:59.
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05/07/2022 00:18
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 00:13
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.
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04/07/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 11:37
Embargos de Declaração Acolhidos
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27/06/2022 14:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/06/2022 14:34
Juntada de Certidão de julgamento
-
13/06/2022 15:10
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 12:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/06/2022 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2022 11:46
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 07:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
15/03/2022 18:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/03/2022 10:53
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 10:53
Juntada de
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05/03/2022 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/03/2022 23:59:59.
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03/02/2022 21:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 15:11
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2022 23:59:59.
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08/12/2021 00:04
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59:59.
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08/12/2021 00:04
Decorrido prazo de ENILZE DANTAS VERAS DE ALMEIDA em 07/12/2021 23:59:59.
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19/11/2021 14:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/11/2021 00:17
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2021 23:59:59.
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05/11/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2021 18:21
Conhecido o recurso de ENILZE DANTAS VERAS DE ALMEIDA - CPF: *19.***.*00-15 (APELANTE) e provido
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02/11/2021 00:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/10/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 09:06
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 08:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/10/2021 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2021 12:40
Conclusos para despacho
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07/10/2021 12:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/03/2021 09:39
Conclusos para despacho
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27/02/2021 00:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 26/02/2021 23:59:59.
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01/02/2021 18:56
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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25/01/2021 17:31
Juntada de Petição de parecer
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02/12/2020 22:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/12/2020 22:47
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2020 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2020 09:35
Conclusos para despacho
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16/10/2020 09:34
Juntada de Certidão
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16/10/2020 09:30
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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15/10/2020 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2020 07:25
Conclusos para despacho
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08/10/2020 20:02
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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08/10/2020 20:02
Juntada de Certidão
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08/10/2020 10:46
Determinação de redistribuição por prevenção
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06/10/2020 14:35
Conclusos para despacho
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06/10/2020 14:35
Juntada de Certidão
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06/10/2020 14:35
Juntada de Certidão
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02/10/2020 21:03
Recebidos os autos
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02/10/2020 21:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2021
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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