TJPB - 0006370-61.2013.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 00:27
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 20:17
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 02:41
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
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16/07/2025 02:41
Decorrido prazo de ENILZE DANTAS VERAS DE ALMEIDA em 15/07/2025 23:59.
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18/06/2025 03:14
Publicado Expediente em 18/06/2025.
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18/06/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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18/06/2025 03:14
Publicado Expediente em 18/06/2025.
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18/06/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0006370-61.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Homologo os cálculos apresentados pela contadoria, para que surtam os efeitos legais, rejeitando a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, diante da ausência de elementos aptos a infirmar os valores apurados, os quais refletem corretamente o quantum exequendo.
Considerando a concordância manifestada pelo exequente com os cálculos elaborados pela contadoria judicial, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme o montante homologado.
Comprovado o depósito do valor requisitado, expeça-se o respectivo alvará judicial, independentemente de nova conclusão dos autos.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Juiz(a) de Direito -
16/06/2025 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2025 23:09
Outras Decisões
-
15/06/2025 00:43
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:43
Decorrido prazo de ENILZE DANTAS VERAS DE ALMEIDA em 13/06/2025 23:59.
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02/06/2025 10:26
Conclusos para despacho
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30/05/2025 18:40
Publicado Expediente em 30/05/2025.
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30/05/2025 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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30/05/2025 18:40
Publicado Expediente em 30/05/2025.
-
30/05/2025 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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30/05/2025 11:08
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 11:21
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0006370-61.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc.
Considerando a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado (ID: 79671110), na qual se alega excesso de execução, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, com base nos parâmetros fixados na sentença/acórdão, observando-se os critérios de correção monetária, juros, multas e demais encargos estabelecidos.
Após, com o retorno dos autos, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
JOÃO PESSOA, 4 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito -
28/05/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 09:00
Recebidos os autos
-
23/05/2025 09:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Executivos Fiscais.
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21/05/2025 08:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/05/2025 08:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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21/05/2025 06:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2024 05:03
Juntada de provimento correcional
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27/10/2023 01:12
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 01:12
Decorrido prazo de ENILZE DANTAS VERAS DE ALMEIDA em 26/10/2023 23:59.
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25/10/2023 13:38
Conclusos para despacho
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03/10/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 11:21
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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06/09/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 22:36
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 05:19
Juntada de provimento correcional
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17/02/2023 09:46
Conclusos para despacho
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27/01/2023 10:27
Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/11/2022 15:44
Juntada de Petição de petição
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18/11/2022 08:10
Juntada de Petição de cota
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16/11/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 11:43
Ato ordinatório praticado
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19/09/2022 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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01/09/2022 08:38
Recebidos os autos
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01/09/2022 08:38
Juntada de Certidão de prevenção
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18/05/2022 16:15
Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
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02/10/2020 21:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/09/2020 08:25
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2020 00:01
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/05/2020 23:59:59.
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08/05/2020 16:00
Juntada de Petição de petição
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07/05/2020 15:01
Conclusos para despacho
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07/05/2020 15:01
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2020 15:53
Ato ordinatório praticado
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31/03/2020 15:53
Juntada de ato ordinatório
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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10/10/2019 07:45
Processo migrado para o PJe
-
20/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2019 PA03497182001 12:41:45 FAZENDA
-
20/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 20: 09/2019 PA04230182001 12:41:45 ENILZE
-
20/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 20: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
20/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2019 NF 128/1
-
20/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 09/2019 12:46 TJE261K
-
19/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2019
-
19/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2019 DIG
-
18/06/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 06/2019
-
11/06/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/06/2019 JOAO
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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05/09/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2018 DEV.S/PET.
-
21/08/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/08/2018 JOAO
-
20/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2018 VISTA FAZENDA
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31/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 31: 07/2018
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31/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2018
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30/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 07/2018 COM PETIçãO
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30/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 30: 07/2018 PA04230182001 30/07/2018 17:25
-
11/07/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/07/2018 010859PB
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09/07/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 07/2018 N.F.PUB.DEC.PZ.ESTANTE
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05/07/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 07/2018 ST.RG.VIRTUAL
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05/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2018 NF 97/18
-
04/07/2018 00:00
Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 04: 07/2018
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18/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2018
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18/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 18: 06/2018
-
15/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2018 PA03497182001 15/06/2018 11:00
-
15/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 06/2018
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07/06/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/06/2018
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17/05/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 05/2018 NOTA DE FORO 67/18
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15/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2018 NF 67/18
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14/05/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 05/2018 NOTA DE FORO EXPECA-SE
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04/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 04/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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16/11/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 11/2016 VISTA
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16/11/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/11/2016
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26/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2016
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26/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
09/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2015 REMETA-SE TJ/PB
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27/02/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 02/2015 REMETA-SE TJ/PB
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26/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2015 REMETA-SE TJ/PB
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25/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2015
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31/10/2014 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 31: 10/2014 00068763720138152001
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09/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2014
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07/10/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/10/2014
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29/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 09/2014 PRAZO
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24/09/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 09/2014 N.F.PUB. N/DATA
-
24/09/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 09/2014 AG.DEV.MANDADO
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22/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2014 NF 130/1
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22/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 09/2014 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
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19/09/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2014 SENT.REG.LIV.VI/14, EXP.N.F.
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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10/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2013
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18/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 17: 04/2013
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18/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2013
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17/04/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 04/2013
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08/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2013 MANDADO EXPECA
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08/04/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/04/2013
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01/04/2013 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 01: 04/2013 00015676519958152001
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01/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2013
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20/03/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 20: 03/2013 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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