19/08/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 00:11

Publicado Expediente em 30/07/2025.
30/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL.
28/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 21:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/06/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 08:03

Juntada de Petição de recurso especial
30/05/2025 00:09

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
28/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:07

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
30/04/2025 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2025 23:59.
18/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido
25/02/2025 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 22:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 23:47

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/01/2025 05:33

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:28

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:21

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:21

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:27

Recebidos os autos
06/11/2024 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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