10/09/2025 16:59

Deferido em parte o pedido de RIBEIRO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)
08/09/2025 16:55

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:18

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0818024-89.2025.8.15.2001 Assunto: [Duplicata] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA(*72.***.*82-62); RIBEIRO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA(13.***.***/0001-68); Polo passivo: OTICA SALVADOR PRIME COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OTICA LTDA(53.***.***/0001-13); DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de petição na qual a parte exequente requer a realização de buscas de bens imóveis em nome da executada através dos sistemas SREI, INFOJUD (para obtenção da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - DOI) e CNIB.

Analisando o pleito, entendo que, por ora, deve ser indeferido.

Em observância aos princípios da celeridade e da economia processual, norteadores do microssistema dos Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95), o deferimento de toda e qualquer diligência probatória ou de busca patrimonial deve ser pautado pela sua utilidade e pertinência para a efetividade da execução.

No presente caso, o exequente não trouxe aos autos qualquer indício, ainda que mínimo, da existência de bens imóveis em nome da pessoa jurídica executada que justifique a ampla mobilização dos sistemas de pesquisa.

A experiência forense demonstra que a consulta a sistemas como SREI e CNIB, bem como a requisição de declarações via INFOJUD, sem um lastro probatório prévio, revela-se, na grande maioria dos casos análogos, infrutífera, onerando desnecessariamente o aparelho judiciário e procrastinando o andamento processual com medidas de baixa probabilidade de êxito.

A execução deve ser útil e visar à satisfação do crédito, não se prestando a ser um instrumento de investigação patrimonial genérica e irrestrita.

Cabe ao credor, primordialmente, diligenciar na localização de bens do devedor.

A intervenção judicial com ferramentas de pesquisa deve ocorrer de forma a otimizar a execução, e não para realizar buscas especulativas.

Assim, por entender que as medidas requeridas se mostram, neste momento processual, de pouca ou nenhuma efetividade para o deslinde do feito, INDEFIRO, por ora, os pedidos formulados na petição de Id. 117707650.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
15/08/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:24

Indeferido o pedido de RIBEIRO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)
12/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:09

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0818024-89.2025.8.15.2001 Assunto: [Duplicata] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA(*72.***.*82-62); RIBEIRO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA(13.***.***/0001-68); Polo passivo: OTICA SALVADOR PRIME COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OTICA LTDA(53.***.***/0001-13); DECISÃO Vistos etc.

Defiro o pedido de bloqueio de veículos de titularidade da parte promovida/executada através do sistema RENAJUD (id 116663319), no entanto, compulsando o referido sistema não foram encontrados bens de sua titularidade.

Sendo assim, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida/executada, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção.

Proceda-se com a expedição do alvará em favor da parte exequente em relação a transferência realizada no id. 113441193.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
04/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 18:05

Deferido o pedido de
28/07/2025 12:39

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:11

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 06:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:39

Publicado Expediente em 02/06/2025.
02/06/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0818024-89.2025.8.15.2001 Assunto: [Duplicata] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA(*72.***.*82-62); RIBEIRO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA(13.***.***/0001-68); Polo passivo: OTICA SALVADOR PRIME COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OTICA LTDA(53.***.***/0001-13); DECISÃO Vistos etc.

Diante da inércia da parte executada, segue em anexo ordem de transferência dos valores já restritos através do SISBAJUD.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora para continuação da execução ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento/extinção.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito
29/05/2025 05:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 07:19

Conclusos para despacho
28/05/2025 07:08

Decorrido prazo de OTICA SALVADOR PRIME COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OTICA LTDA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:46

Decorrido prazo de OTICA SALVADOR PRIME COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OTICA LTDA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 18:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/05/2025 14:18

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:13

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/04/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 14:35

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 22:34

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:50

Expedição de Mandado.
04/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 06:45

Determinada diligência
02/04/2025 14:18

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/04/2025 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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