05/09/2025 16:01

Determinada diligência
05/09/2025 11:53

Conclusos para decisão
05/09/2025 08:26

Juntada de documento de comprovação
29/08/2025 11:46

Juntada de documento de comprovação
29/08/2025 11:29

Juntada de Ofício
26/08/2025 12:02

Determinado o arquivamento
26/08/2025 12:02

Homologada a Desistência do Recurso
26/08/2025 12:02

Deferido o pedido de
25/08/2025 15:02

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 11:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/08/2025 09:31

Expedição de Mandado.
08/08/2025 10:39

Determinada diligência
07/08/2025 21:39

Conclusos para despacho
07/08/2025 19:24

Recebidos os autos
07/08/2025 19:24

Juntada de Certidão de prevenção
16/06/2025 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/06/2025 21:22

Transitado em Julgado em 09/06/2025
02/06/2025 22:42

Juntada de Petição de cota
02/06/2025 15:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/06/2025 11:06

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:45

Juntada de Petição de apelação
30/05/2025 21:43

Juntada de Petição de resposta
29/05/2025 04:04

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone/whatsapp: (83) 99142-6369 / email: [email protected] PROCESSO: 0803232-53.2024.8.15.0001 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) / [Injúria, Difamação] QUERELANTE: LETHICIA COSTA LIRA BAZANTE QUERELADO: ELLEN SABRINA CANTALICE DE OLIVEIRA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a) Juiz(a) de Direito deste Cartório Unificado Criminal de Campina Grande, fica(m) a(s) parte(s) querelada e querelante, por meio de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADO(A)S para tomar(em) ciência da sentença de id. 113366826, cuja parte dispositiva segue: Diante disso, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONSTANTE NA QUEIXACRIME, para consequentemente CONDENAR a querelada Ellen Sabrina Cantalice de Oliveira, qualificada anteriormente, nas penas dos arts. 139 e 140, combinados com o art. 65, III, “d”, e com o art. 69, todos do Código Penal. [...] Desta forma, procedo à soma das penas privativas de liberdade aplicadas (03 meses de detenção e 10 dias-multa + 01 mês de detenção), perfazendo assim um total de 04 (quatro) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa. [...] Estabeleço, para o cumprimento inicial da pena, o REGIME ABERTO, levando em consideração a regra do art. 33, § 2°, “c”, combinado com o art. 59, ambos do Código Penal, a ser cumprida em local a ser designado pelo Juízo da Execução Penal.

Considerando que a ré atende aos requisitos legalmente estabelecidos, com esteio no art. 44 do Código Penal, § 2º, substituo a pena privativa de liberdade aplicada ao réu por 01 (uma) restritiva de direitos, na modalidade: pena pecuniária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem pagos em favor da vítima, a Sra.

Lethicia Costa Lira Bazante, valor esse que poderá ser abatido de eventual condenação cível.

Fica advertida a ré que o descumprimento da pena substitutiva acarretará a sua conversão na pena privativa de liberdade.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, digitei THIAGO GURJAO CARNEIRO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]
27/05/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:59

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 16:59

Deferido o pedido de
26/05/2025 21:21

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:06

Juntada de Petição de razões finais
12/05/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:19

Juntada de Petição de alegações finais
21/04/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 21:51

Juntada de Petição de alegações finais
15/04/2025 20:20

Juntada de Petição de informação
15/04/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:36

Determinada diligência
14/04/2025 07:43

Conclusos para despacho
14/04/2025 07:42

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/04/2025 10:00 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
08/04/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 09:13

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 11:47

Juntada de Petição de cota
02/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:58

Deferido o pedido de
01/04/2025 16:02

Conclusos para decisão
21/03/2025 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 07:58

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 20:30

Juntada de Petição de resposta
19/03/2025 20:16

Juntada de Petição de cota
18/03/2025 08:01

Juntada de Petição de cota
18/03/2025 07:06

Expedição de Mandado.
18/03/2025 07:06

Expedição de Mandado.
18/03/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/04/2025 10:00 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
17/03/2025 12:54

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 23/09/2024 11:00 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
17/03/2025 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 20:21

Conclusos para despacho
14/03/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 20:21

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:10

Juntada de Petição de defesa prévia
14/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 19:16

Juntada de Petição de diligência
08/03/2025 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 19:15

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 11:16

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 12:53

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:47

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:21

Recebida a queixa contra ELLEN CANTALICE DE OLIVEIRA (QUERELADO)
06/02/2025 12:21

Deferido o pedido de
05/02/2025 22:56

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
05/02/2025 22:46

Conclusos para decisão
05/02/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de ao juiz da instrução
11/12/2024 09:33

Determinada a redistribuição dos autos
11/12/2024 09:33

Declarada incompetência
08/12/2024 13:25

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2024 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
04/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:40

Outras Decisões
31/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
29/10/2024 07:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2024 17:51

Juntada de Petição de cota
25/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:46

Determinada a redistribuição dos autos
25/10/2024 10:46

Declarada incompetência
15/10/2024 07:41

Conclusos para decisão
14/10/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:51

Juntada de Termo de audiência
23/09/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 09:23

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 14:37

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 11:39

Mandado devolvido para redistribuição
11/09/2024 11:39

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 11:12

Mandado devolvido para redistribuição
11/09/2024 11:12

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 08:56

Expedição de Mandado.
11/09/2024 08:44

Expedição de Mandado.
10/09/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
05/09/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 13:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 16:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/08/2024 19:46

Juntada de Petição de resposta
13/08/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:21

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:21

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/09/2024 11:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
13/08/2024 09:11

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 22/07/2024 10:40 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
31/07/2024 18:49

Juntada de Termo de audiência
24/07/2024 12:28

Juntada de diligência
24/07/2024 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 12:20

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 08:04

Juntada de Petição de diligência
21/07/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2024 09:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/07/2024 20:10

Juntada de Petição de resposta
18/07/2024 07:50

Expedição de Mandado.
18/07/2024 07:50

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 19:34

Conclusos para despacho
15/07/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 22:41

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 12:00

Expedição de Mandado.
23/05/2024 11:46

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:14

Juntada de Petição de resposta
17/05/2024 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 18:20

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 12:26

Expedição de Mandado.
14/05/2024 12:18

Expedição de Mandado.
14/05/2024 12:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/07/2024 10:40 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
14/05/2024 12:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 25/03/2024 10:20 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
01/04/2024 00:12

Juntada de Termo de audiência
24/03/2024 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2024 19:35

Juntada de Petição de diligência
22/03/2024 19:40

Juntada de Petição de informação
22/03/2024 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 07:21

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 10:09

Expedição de Mandado.
21/03/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:26

Conclusos para despacho
18/03/2024 20:05

Juntada de Petição de informação
14/03/2024 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 22:26

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 22:14

Juntada de Petição de resposta
04/03/2024 11:45

Expedição de Mandado.
04/03/2024 11:45

Expedição de Mandado.
04/03/2024 11:39

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/03/2024 10:20 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
04/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:35

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:42

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
21/02/2024 13:41

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
15/02/2024 10:45

Juntada de Petição de cota
08/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/02/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 21:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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