TJPB - 0050787-02.2013.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2025 00:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:41
Decorrido prazo de EDIONES GUEDES DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
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09/06/2025 16:02
Juntada de Petição de cota
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30/05/2025 19:26
Juntada de Certidão
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30/05/2025 18:22
Publicado Sentença em 30/05/2025.
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30/05/2025 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0050787-02.2013.8.15.2001 Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos Indevidos, Repetição de indébito] REQUERENTE: EDIONES GUEDES DA SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PARAIBA PREVIDENCIA S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88.
Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos, com a expedição dos correspondentes alvarás. É o breve relato.
DECIDO.
Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc.
II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução.
Sem custas e honorários.
Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
Publicada e Registrada com a inserção no Pje.
Intime-se.
Cumpra-se.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito -
28/05/2025 15:51
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 08:33
Arquivado Definitivamente
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28/05/2025 08:33
Transitado em Julgado em 28/05/2025
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28/05/2025 01:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 01:45
Decorrido prazo de EDIONES GUEDES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 12:08
Determinado o arquivamento
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27/05/2025 12:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/05/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 16:52
Processo Desarquivado
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26/05/2025 14:34
Juntada de Petição de cota
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09/05/2025 09:02
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 08:34
Juntada de Alvará
-
09/05/2025 08:34
Juntada de Alvará
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09/05/2025 04:33
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 04:33
Determinado o arquivamento
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09/05/2025 04:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/05/2025 04:33
Expedido alvará de levantamento
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08/05/2025 11:48
Conclusos para despacho
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31/03/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 10:01
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/10/2024 13:44
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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14/10/2024 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/10/2024 13:50
Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
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08/10/2024 10:44
Expedição de Mandado.
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08/10/2024 10:44
Expedição de Mandado.
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08/10/2024 10:41
Juntada de RPV
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08/10/2024 10:41
Juntada de RPV
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10/06/2024 09:51
Transitado em Julgado em 28/05/2024
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28/05/2024 19:47
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 19:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/05/2024 23:59.
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24/04/2024 01:22
Decorrido prazo de EDIONES GUEDES DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
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02/04/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 13:46
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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02/04/2024 13:46
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/04/2024 13:46
Homologado o pedido
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02/04/2024 09:43
Conclusos para despacho
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28/11/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 08:36
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 10:23
Conclusos para despacho
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11/09/2023 10:23
Processo Desarquivado
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11/09/2023 09:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/03/2023 11:35
Arquivado Definitivamente
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06/03/2023 16:08
Determinado o arquivamento
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03/03/2023 08:22
Conclusos para despacho
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03/03/2023 08:21
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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06/10/2022 01:46
Decorrido prazo de EDIONES GUEDES DA SILVA em 05/10/2022 23:59.
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16/09/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 11:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/07/2022 10:34
Recebidos os autos
-
20/07/2022 10:34
Juntada de Certidão de prevenção
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03/11/2020 20:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/11/2020 20:31
Juntada de Certidão
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04/08/2020 16:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/12/2019 11:23
Juntada de Petição de apelação
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11/11/2019 18:07
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2019 02:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/05/2019 23:59:59.
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18/05/2019 02:01
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 17/05/2019 23:59:59.
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25/04/2019 00:30
Decorrido prazo de EDIONES GUEDES DA SILVA em 24/04/2019 23:59:59.
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10/04/2019 16:00
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2019 15:59
Ato ordinatório praticado
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28/03/2019 10:42
Juntada de Petição de petição
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04/02/2019 09:15
Processo migrado para o PJe
-
16/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
-
16/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 01/2019 NF 16/19
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16/01/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 01/2019 11:33 TJEJPFC
-
15/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 01/2018 CERTIDAO
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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05/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 04/2017 DA PROCURADORIA DO ESTADO
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20/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/03/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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25/04/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 25: 04/2016 SENTENÇA REGISTRADA
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15/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2015
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29/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 25: 06/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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09/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 07/2014 DESPACHO / NF 166/2014
-
07/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 07/2014 NF 166/1
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07/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 07/2014 NOTA DE FORO 166/2014
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02/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 01: 07/2014 CONTESTACAO DO ESTADO
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02/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 01: 07/2014 CONTESTACAO DA PBPREV
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24/04/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 04/2014 MANDADOS 001 E 002
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06/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 03/2014 MANDADO DE CITACAO
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05/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 03/2014 ESTADO DA PARAIBA
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05/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 03/2014 PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO E
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13/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2013 CITACAO ORDENADA
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07/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2014
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18/12/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 12/2013 TJEJA13
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2013
Ultima Atualização
15/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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