23/07/2025 02:48

Decorrido prazo de INSS em 21/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:24

Decorrido prazo de ANGELA ADRIANA PEREIRA DIAS em 26/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:17

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802159-02.2023.8.15.0221 DECISÃO Vistos, etc.

Ao ser intimado do laudo pericial, o INSS pretende a prestação de esclarecimentos pelo médico-perito.

Não obstante, revisto o laudo pericial resta claro que todos os quesitos foram respondidos de forma satisfatória, inexistindo as contradições apontadas pela autarquia.

O que é exigido é apenas a leitura detida do laudo pericial para a correta interpretação das respostas.

De início, convém observar que o laudo foi claro em informar que, embora seja possível afirmar que a doença incapacitante foi adquirida, não foi possível informar os agentes nocivos que culminaram com tal condição física.

Logo, não é possível afirmar “se o quadro patológico é decorrente do trabalho exercido, ou exclusivamente degenerativo e inerente à idade, etc”, como quer o INSS.

Por mais que seja pedido esclarecimentos ao perito, ele já afirmou não ser possível afirmar o causador da condição de saúde da paciente.

Isso posto, não há razão para solicitar esclarecimentos ao perito em referido ponto.

Outrossim, também não há contradição na afirmação de que a doença é permanente e na indicação de possibilidade de reavaliação dos sintomas após 1 ano.

Isso porque, segundo o laudo, embora não haja expectativa de retorno da paciente para sua atividade habitual, “existe potencial de reabilitação para exercício de outra atividade”, como expressamente assinalou o perito, o que justifica a possibilidade de reavaliação no período de 1 ano.

Ou seja, a paciente está permanentemente incapacitada para trabalhar como auxiliar de limpeza, o que não retira a possibilidade de evoluir seu quadro para ser capaz de exercício de outras funções.

Para se chegar a tal conclusão, basta a leitura atenta da totalidade do laudo pericial, espancado qualquer dúvida.

Diante do exposto, REJEITO o requerimento de ID 106313379.

Esgotada a fase instrutória do processo, remetam-se os autos com vista para alegações finais.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 19 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:33

Indeferido o pedido de INSS (REU)
04/02/2025 08:59

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:53

Juntada de Petição de memoriais
13/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/12/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 12:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de ANGELA ADRIANA PEREIRA DIAS em 02/12/2024 23:59.
23/11/2024 18:35

Expedição de Mandado.
23/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/08/2024 04:14

Decorrido prazo de INSS em 27/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:00

Decorrido prazo de ANGELA ADRIANA PEREIRA DIAS em 29/07/2024 23:59.
06/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 13:24

Nomeado perito
01/07/2024 08:08

Conclusos para decisão
27/06/2024 01:18

Decorrido prazo de INSS em 26/06/2024 23:59.
17/06/2024 10:47

Juntada de Petição de informação
15/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:18

Juntada de Petição de contra-razões
19/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 02:05

Decorrido prazo de ANGELA ADRIANA PEREIRA DIAS em 25/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:55

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANGELA ADRIANA PEREIRA DIAS - CPF: *76.***.*03-04 (AUTOR).
29/02/2024 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 16:10

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/02/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 10:04

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANGELA ADRIANA PEREIRA DIAS - CPF: *76.***.*03-04 (AUTOR)
06/12/2023 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800755-72.2025.8.15.0211

Antonio Ricardo Cavalcanti

Municipio de Boa Ventura

Advogado: Igo Cesar Soares de Lacerda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/03/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0815712-43.2025.8.15.2001

Duster Concept Distribuidora de Produtos...

53.068.439 Ricardo Vieira de Melo

Advogado: Leticia Chinaglia Ribeiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0809618-65.2025.8.15.0001

Silvia Leticia Rolim da Cunha

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Rafael Medeiros Dantas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/03/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0801987-22.2025.8.15.0211

Jose Ivanildo da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/05/2025 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0824044-87.2022.8.15.0001

Tiago Melo Lima

Luiz Henrique Costa Pereira 01764666496

Advogado: Amanda Santos Abrantes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/09/2022 18:09

Exibir Processo