17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GILLYARD TAVARES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
29/05/2025 03:56

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0801635-63.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.

Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.

Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.

Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
18/02/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:30

Determinada diligência
06/02/2025 00:05

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:48

Recebidos os autos
04/02/2025 13:48

Juntada de Certidão de prevenção
10/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:52

Juntada de Petição de recurso inominado
05/04/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 09:46

Julgado improcedente o pedido
18/03/2024 12:27

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:27

Juntada de Projeto de sentença
15/03/2024 20:35

Conclusos ao Juiz Leigo
13/03/2024 22:07

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 07:22

Conclusos para decisão
15/01/2024 23:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2024 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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