21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0807243-19.2023.8.15.0371 Assunto [Bancários] Parte autora MARIA DO SOCORRO ABRANTES Parte ré BANCO BMG SA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Bancários]”, ajuizada por MARIA DO SOCORRO ABRANTES contra BANCO BMG SA.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
09/05/2025 12:00

Baixa Definitiva
09/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/05/2025 11:51

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/04/2025 14:39

Voto do relator proferido
08/04/2025 14:39

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO ABRANTES - CPF: *68.***.*07-20 (RECORRENTE) e provido em parte
07/04/2025 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 16:30

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DO SOCORRO ABRANTES - CPF: *68.***.*07-20 (RECORRENTE)
12/06/2024 16:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2024 16:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/06/2024 10:50

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:50

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:37

Recebidos os autos
12/06/2024 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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