30/05/2025 18:08

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr.

José Mariz”.

Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0810317-47.2024.8.15.0371 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atualização de Conta] AUTOR: FRANCISCO FIRME PEDROSA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Trata-se de ação indenizatória na qual a parte autora relata ter ingressado no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988, contribuindo regularmente com parte de sua remuneração para o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Contudo, ao consultar sua conta vinculada, foi surpreendida com o saldo zerado.

O STJ, em decisão proferida no REsp n° 2.162.222/PE (Tema Repetitivo n. 13001), determinou a suspensão dos processos em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Assim, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, suspendo o presente feito até a definição da questão submetida a julgamento.

Ciência às partes.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.

Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ________________________________________ 1https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1300&cod_tema_final=1300
28/05/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 06:17

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRME PEDROSA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:07

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRME PEDROSA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 08:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/05/2025 23:59.
22/04/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 13:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/04/2025 09:06

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:04

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
04/04/2025 07:28

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:46

Juntada de Petição de réplica
06/02/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:56

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 15:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/12/2024 15:57

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
13/12/2024 20:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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