TJPB - 0005261-12.2013.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 08:34
Baixa Definitiva
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24/07/2025 08:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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24/07/2025 08:13
Transitado em Julgado em 23/07/2025
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24/07/2025 00:14
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:13
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/07/2025 23:59.
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16/06/2025 17:51
Sentença confirmada em parte
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16/06/2025 17:51
Voto do relator proferido
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16/06/2025 17:51
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido em parte
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16/06/2025 11:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/06/2025 00:04
Juntada de Certidão
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09/06/2025 08:50
Determinada diligência
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09/06/2025 08:50
Deferido o pedido de
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05/06/2025 14:44
Conclusos para despacho
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28/05/2025 00:06
Publicado Intimação de Pauta em 28/05/2025.
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28/05/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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28/05/2025 00:06
Publicado Intimação de Pauta em 28/05/2025.
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28/05/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 23:31
Juntada de Certidão
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27/05/2025 13:30
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE PROCESSO Nº: 0005261-12.2013.8.15.2001 APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PARAIBA PREVIDENCIAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - - APELADO: EDSON LACERDA DE LIMA, THIAGO TORRES DE ARAUJO, CHARLES ANDRE FERREIRA MOTA, RICARDO TARGINO DA SILVA, LUCIANO FAUSTINO DE SOUZA, JOSUEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR - Advogado do(a) APELADO: THIAGO TORRES DE ARAUJO - PB12874-A – RELATOR: Juiz Edivan Rodrigues Alexandre INTIMAÇÃO DE PAUTA-DJEN De ordem do(a) Exmo(a).
Juiz(a) Relator(a),INTIMO a(s) parte(s) e respectivo(s) causídico(s) para tomar(em) conhecimento da inserção do presente processo na pauta de julgamento - SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO , COM INÍCIO EM 09 de Junho de 2025 A PARTIR DAS 14:00HS, E TÉRMINO EM 16 de Junho de 2025, ÀS 14 HORAS, devendo ser observado o prazo de até 48 horas antes do início da sessão para pedido de retirada de pauta para sustentação oral, juntando petição nos autos para análise do(a) relator(a) e inserção na pauta da sessão híbrida a ser agendada, em conformidade com a Resolução 27/2020 do TJPB.
Campina Grande, 26 de maio de 2025 .
TATIANA MACEDO SILVA Técnica Judiciária -
26/05/2025 23:27
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 23:27
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 23:27
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 14:40
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 10:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/05/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 10:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/03/2025 08:01
Juntada de intimação de pauta
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12/03/2025 11:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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12/03/2025 11:54
Determinada diligência
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12/03/2025 11:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
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10/03/2025 10:18
Conclusos para despacho
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10/03/2025 09:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/03/2025 03:50
Determinada a redistribuição dos autos
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07/03/2025 05:07
Conclusos para despacho
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06/03/2025 16:30
Recebidos os autos
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06/03/2025 16:30
Juntada de despacho
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21/10/2024 15:52
Baixa Definitiva
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21/10/2024 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem
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21/10/2024 15:52
Cancelada a Distribuição
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21/10/2024 11:27
Determinado o cancelamento da distribuição
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11/10/2024 12:32
Conclusos para despacho
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11/10/2024 10:16
Recebidos os autos
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11/10/2024 10:16
Juntada de ato ordinatório
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31/07/2023 12:16
Baixa Definitiva
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31/07/2023 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem
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31/07/2023 12:16
Cancelada a Distribuição
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28/07/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 12:40
Conclusos para despacho
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03/07/2023 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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03/07/2023 12:37
Juntada de Certidão
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02/07/2023 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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02/07/2023 13:13
Juntada de Certidão
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29/06/2023 13:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/06/2023 23:59.
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29/06/2023 13:24
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 26/06/2023 23:59.
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19/06/2023 22:27
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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26/04/2023 22:09
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 16:10
Determinado o cancelamento da distribuição
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25/04/2023 16:10
Declarada incompetência
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25/04/2023 16:10
Prejudicado o recurso
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20/03/2023 10:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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23/02/2023 07:48
Conclusos para despacho
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18/02/2023 00:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/02/2023 23:59.
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13/02/2023 13:43
Juntada de Petição de agravo (interno)
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21/11/2022 10:26
Juntada de Petição de agravo (interno)
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16/11/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 13:14
Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
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14/10/2022 06:04
Conclusos para despacho
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14/10/2022 06:04
Juntada de Certidão
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14/10/2022 06:03
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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13/10/2022 13:27
Recebidos os autos
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13/10/2022 13:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/10/2022 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
22/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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