07/07/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:12

Juntada de Alvará
26/06/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:59

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:03

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0804393-03.2023.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA PIRES DE OLIVEIRA MENDONCA Endereço: SITIO PILAR, S/N, CASA, AREA RURAL, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) AUTOR: JARLAN DE SOUZA ALVES - PB31671 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO PAN Endereço: Avenida Paulista, 1374, 16 Andar, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-946 Advogados do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 DESPACHO 1.

Constituído o título executivo judicial (Art. 515, I, CPC), o feito deve prosseguir na forma do cumprimento de sentença, a requerimento do(a) exequente (Art. 513, § 1º, CPC).

Com o requerimento, altere-se a classe processual no sistema PJe. 2.

Ademais, intime-se o(a) devedor(a)/executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução requerido pelo(a) credor(a), acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – Art. 523, §1º do CPC.

Fica o(a) devedor(a)/executado(a) ciente de que, transcorrido o prazo previsto no Art. 523, caput do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (Art. 525, caput, CPC). 3.

Em caso de cumprimento voluntário, aportando aos autos o competente Depósito Judicial (DJO), independentemente de nova conclusão, expeça-se o competente Alvará Judicial, e, ato contínuo, intime-se o(a) exequente para proceder ao seu levantamento e, na mesma ocasião, informar se algo tem algo mais a requerer, sob pena de arquivamento, por quitação do débito.

Ressalte-se que o silêncio importará em anuência tácita e implicará na declaração de cumprimento da sentença (Art. 526, § 3º, CPC).

Uma vez entregue o Alvará e não havendo nada mais a se requerer pelo credor(a), venham-me conclusos os autos para sentença. 4.

Havendo apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença, manifeste-se a parte exequente em 15 dias, voltando-me os autos conclusos. 5.

Não havendo o cumprimento voluntário do julgado nem apresentação de impugnação, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do(a) devedor(a), na forma do Art. 835 do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo(a) exequente a mencionada multa. 6.

Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o(a) executado(a), intimado(a), não se manifeste sobre a penhora, expeça-se Alvará(s) para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 7.

Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD a fim de localizar bens passíveis de penhora. 8.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 9.

Caso inexistam bens em nome do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, expeça-se certidão de crédito e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Expedientes de praxe.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 7.592,00 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
27/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:35

Determinada diligência
27/05/2025 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 08:10

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:19

Recebidos os autos
23/05/2025 12:19

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/02/2025 09:22

Juntada de Petição de resposta
23/01/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 06:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/01/2025 23:59.
26/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:56

Juntada de Petição de apelação
03/12/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 22:20

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 09:12

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 09:41

Conclusos para julgamento
10/11/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:09

Juntada de Petição de resposta
29/10/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:17

Juntada de Alvará
23/10/2024 05:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/10/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 13:55

Juntada de Petição de resposta
02/09/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:53

Determinada diligência
30/08/2024 14:53

Revogada decisão anterior Procedência (219) datada de 14/08/2024
30/08/2024 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos
30/08/2024 07:12

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:00

Juntada de Petição de resposta
23/08/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:21

Determinada diligência
14/08/2024 11:21

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:11

Conclusos para julgamento
13/08/2024 11:11

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/08/2024 02:55

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:14

Conclusos para despacho
09/05/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/05/2024 23:59.
29/04/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/04/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:12

Determinada diligência
02/04/2024 10:12

Nomeado perito
02/04/2024 09:20

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:52

Juntada de Petição de resposta
09/03/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:06

Juntada de Petição de réplica
22/01/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/12/2023 23:59.
29/11/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:51

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 08:13

Decorrido prazo de FRANCISCA PIRES DE OLIVEIRA MENDONCA em 22/11/2023 23:59.
16/11/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 21:10

Recebida a emenda à inicial
03/11/2023 18:35

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA PIRES DE OLIVEIRA MENDONCA (*29.***.*70-59).
25/10/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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