TJPB - 0821997-52.2025.8.15.2001
1ª instância - 9ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 02:51
Publicado Despacho em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0821997-52.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC.
Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).
Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC.
JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. -
20/08/2025 21:38
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 21:38
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 10:01
Conclusos para despacho
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19/08/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 00:13
Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
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09/08/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821997-52.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.
João Pessoa-PB, em 7 de agosto de 2025 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
07/08/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 07:10
Transitado em Julgado em 07/08/2025
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03/08/2025 20:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/08/2025 03:28
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/08/2025 23:59.
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02/08/2025 03:28
Decorrido prazo de LUZINETE LIRA DE ARRUDA DANTAS em 01/08/2025 23:59.
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11/07/2025 01:03
Publicado Sentença em 11/07/2025.
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11/07/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 10:45
Julgado procedente em parte do pedido
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09/07/2025 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 07:41
Conclusos para despacho
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09/07/2025 02:32
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/07/2025 23:59.
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09/07/2025 02:32
Decorrido prazo de LUZINETE LIRA DE ARRUDA DANTAS em 08/07/2025 23:59.
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16/06/2025 13:42
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 01:37
Publicado Despacho em 11/06/2025.
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11/06/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 10:55
Conclusos para despacho
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06/06/2025 15:23
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 07:20
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 07:01
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 05:52
Publicado Despacho em 28/05/2025.
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28/05/2025 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0821997-52.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para apresentar Impugnação, no prazo legal.
JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito -
26/05/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 20:13
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 07:46
Conclusos para despacho
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22/05/2025 11:56
Juntada de Petição de contestação
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13/05/2025 14:26
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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28/04/2025 06:46
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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23/04/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 10:55
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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23/04/2025 10:55
Determinada diligência
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23/04/2025 10:55
Determinada a citação de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REU)
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23/04/2025 10:55
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZINETE LIRA DE ARRUDA DANTAS - CPF: *37.***.*60-15 (AUTOR).
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23/04/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 15:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/04/2025 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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