17/07/2025 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 16/07/2025 23:59.
29/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803762-25.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional por Tempo de Serviço] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA AURICELIA DA SILVA Endereço: João Agripino de Oliveira, S/N, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a) AUTOR: CLAUDINE ANDRADE COSTA - PB24649, MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE - PB32348 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BOM SUCESSO Endereço: ETELVINA MARIA DA CONCEICAO, SN, ANTAO GONCALVES DE ALMEIDA, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado do(a) REU: ROBERTO JULIO DA SILVA - PB10649 DECISÃO

Vistos. 1.

Constituído o título executivo judicial, o feito deve prosseguir na forma do cumprimento de sentença, a requerimento do(a) exequente .

Evoluo a classe processual no sistema PJe para “cumprimento de sentença da Fazenda Pública”. 2.

INTIME-SE a Fazenda Pública devedora, na pessoa do seu representante judicial, para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, NCPC) e comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, se houver.

Certifique-se o (des) atendimento ao prazo, vindo-me conclusos em seguida. 3.

Se a Fazenda Pública intimada não apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, retorne o processo concluso para decisão. 4.

Apresentada impugnação, manifeste-se a parte autora em 15 dias, fazendo-me conclusos os autos e, ato contínuo, retorne o processo concluso.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 23.334,29 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
27/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:28

Determinada diligência
27/05/2025 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 14:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/05/2025 08:10

Conclusos para despacho
24/05/2025 00:51

Recebidos os autos
24/05/2025 00:51

Juntada de Certidão de prevenção
31/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2024 09:50

Juntada de Petição de recurso inominado
29/10/2024 17:46

Juntada de Petição de recurso inominado
23/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA AURICELIA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:05

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 08:30

Conclusos para julgamento
03/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 02:36

Decorrido prazo de ROBERTO JULIO DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 18:54

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:30

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:51

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 07:20

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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