TJPB - 0816058-25.2024.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 12:28
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 12/06/2025 11:00 2ª Vara Regional das Garantias.
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09/06/2025 14:08
Juntada de Petição de cota
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07/06/2025 04:20
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:02
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 01:02
Determinada diligência
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02/06/2025 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/06/2025 11:34
Juntada de Petição de diligência
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31/05/2025 08:18
Decorrido prazo de VINICIUS TRAVASSOS ARAUJO em 29/05/2025 23:59.
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28/05/2025 05:36
Publicado Expediente em 28/05/2025.
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28/05/2025 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Regional das Garantias INQUÉRITO POLICIAL (279) 0816058-25.2024.8.15.2002 DECISÃO Vistos, etc.
Infere dos autos que o Representante do Ministério Público da Paraíba, ofertou proposta de Acordo de Não Persecução Penal a(o) investigado(a), pugnando pela designação de audiência para fins de homologação em Juízo.
Verifica-se que GERSON FERNANDES DA CRUZ, assistido por seu defensor, aceitou a proposta oferecida pelo Parquet, conforme petição em ID. 112418807.
Desta feita, para os fins do disposto no art. 28-A, §4º do Código de Processo Penal, designo para o dia 12 de junho de 2025, às 11h, AUDIÊNCIA para homologação do acordo, que será realizada através da plataforma digital ZOOM por meio do link: Reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/6945661629?pwd=cFJ5TlMvbGJ2di8zTmlVMHV5Q0pTZz09&omn=*34.***.*31-87 ID da reunião: 694 566 1629 Senha: 532623 No mais, desta decisão e da audiência agendada, intime o Ministério Público, a douta Defesa e o(a) investigado(a), bem como proceda com as demais diligências necessárias.
CUMPRA-SE COM BREVIDADE.
João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônica.
Juíza de Direito - 2ª Vara Regional das Garantias. -
26/05/2025 19:08
Conclusos para decisão
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26/05/2025 19:04
Expedição de Mandado.
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26/05/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 19:00
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 12/06/2025 11:00 2ª Vara Regional das Garantias.
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20/05/2025 16:57
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 00:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/05/2025 00:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/05/2025 16:01
Conclusos para decisão
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12/05/2025 20:30
Juntada de Petição de cota
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16/04/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 07:28
Juntada de Petição de diligência
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17/03/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 17:09
Prorrogado prazo de conclusão
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17/03/2025 17:09
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
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14/03/2025 13:41
Conclusos para despacho
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06/03/2025 13:30
Juntada de Petição de manifestação
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10/02/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
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31/01/2025 10:47
Juntada de Petição de diligência
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19/12/2024 17:18
Juntada de Petição de manifestação
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13/12/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 18:05
Juntada de Certidão
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09/12/2024 10:55
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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09/12/2024 10:55
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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09/12/2024 09:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/12/2024 09:54
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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