28/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Av.

João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0810251-71.2017.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] REQUERENTE: MARIA DE LOURDES BRAGA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

NILSON BANDEIRA DO NASCIMENTO, MM Juiz(a) de Direito deste 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0810251-71.2017.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES BRAGA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela contadoria judicial no ID 82565138.

Advogados do(a) REQUERENTE: ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES - PB22729, CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA - PB6003, MAGDA SCHULTZ LISBOA - PB19831-A, NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI - PB15311 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

JOÃO PESSOA-PB, em 27 de maio de 2025 De ordem, JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário
27/05/2025 14:14

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:01

Juntada de Petição de resposta
27/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:44

Juntada de Certidão
27/02/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:05

Conclusos para despacho
09/08/2024 01:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2024 23:59.
27/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:29

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 20:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
22/11/2023 20:24

Juntada de cálculo(s) da contadoria
06/11/2022 19:07

Juntada de provimento correcional
08/09/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 15:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/03/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 22:16

Conclusos para despacho
24/11/2020 12:41

Juntada de Petição de contestação
01/11/2020 21:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2020 21:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/10/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 23:06

Conclusos para despacho
21/09/2020 22:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/07/2020 22:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 21:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 18:18

Conclusos para despacho
15/07/2020 21:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/06/2020 23:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 00:04

Conclusos para despacho
16/06/2020 18:30

Recebidos os autos
16/06/2020 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2019 10:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
02/05/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2019 21:45

Conclusos para despacho
13/08/2018 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2018 10:21

Juntada de Petição de apelação
28/06/2018 09:36

Juntada de Petição de apelação
27/06/2018 18:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2018 18:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2018 09:30

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2018 10:33

Conclusos para despacho
05/05/2018 10:32

Juntada de Certidão
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
29/09/2017 00:56

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 28/09/2017 23:59:59.
11/09/2017 08:35

Juntada de Petição de petição
10/09/2017 01:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2017 01:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2017 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 06:09

Conclusos para despacho
17/08/2017 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 15/08/2017 23:59:59.
27/06/2017 09:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2017 16:50

Juntada de Petição de contestação
16/06/2017 23:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2017 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2017 00:18

Conclusos para despacho
06/03/2017 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2017

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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