10/09/2025 07:50

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:54

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Empréstimo consignado] Processo nº 0802449-50.2024.8.15.0231 AUTOR: GERALDO AMANCIO PEREIRA REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, INTIMO V.Sa. para o pagamento das custas finais, no prazo de 15 dias.

MAMANGUAPE-PB, 2 de setembro de 2025.

KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário
02/09/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:51

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:18

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape Autos 0802449-50.2024.8.15.0231 DESPACHO a) Considerando o rito processual disposto no art. 523, §5º, do CPC, INTIME-SE o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), conforme art. 513, §2º, I e II do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora através de sistemas eletrônicos de constrição. b) Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (II) ilegitimidade de parte (III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. c) Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (art. 525, §4º, CPC). d) CALCULEM-SE as custas processuais finais, conforme condenação imposta na sentença e, nos termos do § 1º do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB, INTIME-SE A PARTE PROMOVIDA para, em um prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento. e) Decorrido o prazo para quitação das custas processuais sem que a parte autora o faça, configurada estará a inadimplência, adotem-se as seguintes providências: e.1) Sendo o valor da guia inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n.º 9.170/2010 e seus atos regulamentares (seis salários-mínimos), incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional, devendo, portanto, vir-me os autos conclusos para a inscrição da dívida junto ao SerasaJUD e posterior arquivamento; e.2) Caso o valor das custas supere o limite de seis salários-mínimos, nos termos do art. 393 do Código Normais Judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba, promova o protesto do débito relativo às custas judiciais, por meio do portal do TJPB (https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais); e.3) Em seguida, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após o efetivo protesto, e ainda não havendo o pagamento, expeça-se ofício encaminhando cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado e certidão de débito das custas judiciais: e.3.1) à Procuradoria do Estado da Paraíba, através de seu escritório localizado nesta comarca, para fins de inscrição do débito em dívida ativa estadual; e, e.3.2) ao Serasa, através do sistema SerasaJud, para anotação no cadastro de inadimplentes, advertindo-o de que o prazo máximo de permanência dos dados do devedor naquele órgão é de 05 (cinco) anos, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 323). f) Desde já, determino que, sobrevindo quitação, no caso de protesto, independente de conclusão, dê-se baixa no sistema.

Em seguida, advirta-se a parte que deverá comparecer ao cartório de protesto de títulos para quitar as despesas referentes a emolumentos e taxas bancárias.

No caso da Procuradoria do Estado da Paraíba, comunique-se o pagamento; e, do Serasa, requisite-se a imediata exclusão do registro. g) Procedi com alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Cumpra-se.

Mamanguape/PB, data e assinatura eletrônicas.

BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito
22/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 07:27

Conclusos para despacho
20/08/2025 20:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:26

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:26

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/08/2025 04:25

Decorrido prazo de GERALDO AMANCIO PEREIRA em 18/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:28

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0802449-50.2024.8.15.0231 DESPACHO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014.

Vistos, etc.

Conforme sentença de ID 102394350, mantida incólume em segunda instância, o cálculo dos danos materiais e morais deve se dar da seguinte maneira: “[...] devolução dos valores cobrados em relação a essa operação em dobro, com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária pelo INPC, desde o efetivo desembolso de cada parcela; bem como a pagar à parte autora indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverão ser acrescidos juros de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária pelo INPC a partir desta data, quando arbitrados os danos (Súmula 362 do Col.

STJ)”.

Ou seja, o cálculo dos juros deve se dar a partir da citação, que ocorreu em 30/07/2024, conforme expediente de n. 18008302.

Todavia, as planilhas de IDs 114249342 e 114249343, apresentam o cálculo dos juros a partir de 23/07/2024, em divergência a decisão prolatada nestes autos.

Diante disso, com base no art. 524 do CPC e nas ponderações acima, INTIME-SE o exequente para, em 15 (quinze) dias, corrigir a planilha apresentada.

Cumpra-se.

MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito.
21/07/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:38

Determinada diligência
13/06/2025 10:34

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2025 17:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 02:33

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:23

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:33

Recebidos os autos
03/04/2025 10:33

Juntada de Certidão de prevenção
04/02/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
07/01/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:09

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2024 15:10

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 09:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:40

Juntada de Petição de apelação
22/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:15

Declarada decadência ou prescrição
22/10/2024 10:15

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 13:25

Conclusos para julgamento
02/10/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:48

Juntada de Petição de réplica
24/08/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/07/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 22:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2024 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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