15/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
15/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:04

Decorrido prazo de BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:03

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 34780596
26/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1124
18/02/2025 11:32

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:31

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:39

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:23

Decorrido prazo de BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:05

Decorrido prazo de BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO em 05/02/2025 23:59.
06/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:31

Decorrido prazo de BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:02

Decorrido prazo de BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO em 12/11/2024 23:59.
10/10/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (APELADO) e não-provido
12/09/2024 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 21:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 10:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/08/2024 14:40

Conclusos para despacho
29/07/2024 08:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/05/2024 12:14

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:14

Juntada de Certidão
24/05/2024 00:04

Decorrido prazo de BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO em 23/05/2024 23:59.
22/04/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:37

Conclusos para despacho
19/04/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:05

Decorrido prazo de BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO em 25/03/2024 23:59.
22/02/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:09

Sentença confirmada
10/10/2023 14:39

Conclusos para despacho
10/10/2023 13:44

Juntada de Petição de parecer
09/10/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 07:47

Conclusos para despacho
17/08/2023 07:47

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:10

Recebidos os autos
16/08/2023 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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