25/07/2025 12:18

Juntada de documento de comprovação
09/07/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0809369-48.2022.8.15.0251 SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Decorrido o prazo do pagamento voluntário sem o depósito, foi bloqueado o valor total do débito.

Não houve impugnação.

Nos termos do art. 924, II, CPC, o pagamento é causa extintiva da execução/cumprimento de sentença. "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, CPC.

Sem custas ou honorários.

DILIGÊNCIAS: 1.

Converto a indisponibilidade em penhora, razão pela qual procedi a transferência dos valores bloqueados, conforme recibo; 2.

Com a informação da transferência e disponibilização do número da conta judicial, expeça-se alvará de imediato na forma requerida; 3.

Reitero que o excesso foi desbloqueado.

Publicação e registro automático.

Intimem-se.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Movimente-se o trânsito no PJE.

Após expedido(s) o(s) alvará(s), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
27/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 23:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 16:22

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2025 08:12

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:33

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 08:18

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:17

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:18

Juntada de Ofício requisitório de precatório
12/02/2025 19:08

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2024 10:19

Juntada de Petição de cota
09/12/2024 10:03

Juntada de Petição de resposta
02/12/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:19

Juntada de Petição de cota
28/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:10

Juntada de Ofício
26/11/2024 09:29

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:46

Juntada de Ofício requisitório de precatório
11/11/2024 14:59

Juntada de Petição de comunicações
06/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:28

Juntada de RPV
30/10/2024 10:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/10/2024 07:20

Conclusos para despacho
30/10/2024 07:20

Transitado em Julgado em 29/10/2024
28/10/2024 10:45

Juntada de Petição de cota
20/10/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 22:41

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - CNPJ: 08.***.***/0001-47 (REQUERIDO)
22/09/2024 09:21

Conclusos para despacho
22/09/2024 09:21

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2024 10:48

Conclusos ao Juiz Leigo
18/09/2024 23:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:20

Conclusos para despacho
10/09/2024 08:28

Juntada de Petição de resposta
09/09/2024 14:08

Juntada de Petição de informação
26/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 06:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Misto de Patos.
22/08/2024 06:44

Realizado Cálculo de Liquidação
11/06/2024 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:32

Conclusos para decisão
07/06/2024 08:26

Juntada de Petição de resposta
08/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:40

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2024 12:59

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:58

Processo Desarquivado
04/03/2024 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/03/2024 17:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 12:29

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:53

Determinado o arquivamento
19/02/2024 11:02

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:22

Decorrido prazo de PAULO SEXTO MORAIS DE MEDEIROS FILHO em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:03

Recebidos os autos
24/01/2024 10:03

Juntada de Certidão de prevenção
27/07/2023 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/07/2023 08:03

Juntada de Certidão
24/07/2023 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/06/2023 08:33

Conclusos para despacho
18/06/2023 09:11

Juntada de Petição de recurso inominado
05/06/2023 09:34

Juntada de Petição de resposta
18/05/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:26

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 16:05

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:05

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2023 08:10

Conclusos ao Juiz Leigo
16/05/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 06:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 11:22

Juntada de Petição de réplica
24/04/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 01:25

Decorrido prazo de PAULO SEXTO MORAIS DE MEDEIROS FILHO em 27/01/2023 23:59.
16/11/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 16:45

Conclusos para despacho
10/11/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Comunicações • Arquivo

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