02/08/2023 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2023 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:31

Juntada de Petição de apelação
19/04/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos
17/04/2023 09:32

Conclusos para julgamento
29/03/2023 04:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 00:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:54

Concedida em parte a Segurança a STEMAC SA GRUPOS GERADORES - CNPJ: 92.***.***/0001-12 (IMPETRANTE).
07/11/2022 15:19

Conclusos para julgamento
07/11/2022 15:17

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
22/08/2022 08:25

Conclusos para julgamento
20/08/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 02:04

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 22:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2022 23:59.
09/06/2022 16:37

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/06/2022 23:59.
06/06/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 11:58

Conclusos para decisão
25/05/2022 10:25

Juntada de Petição de cota
24/05/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:20

Juntada de Petição de informações prestadas
18/05/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 06:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 06:16

Juntada de diligência
16/05/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 09:25

Expedição de Mandado.
16/05/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 12:39

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2022 09:48

Conclusos para despacho
02/05/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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