16/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2025 01:18

Decorrido prazo de PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:24

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0807974-87.2025.8.15.0001 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente, independentemente de nova conclusão e de juízo de admissibilidade por este Juízo, conforme precedente do E.TJ/PB veiculado no Conflito Negativo de Competência nº 0813517-50.2020.8.15.0000.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
25/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:29

Juntada de Certidão
12/06/2025 02:33

Decorrido prazo de PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 22:09

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 04:59

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 04:59

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz de Direito
26/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 11:38

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 17:28

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:28

Juntada de Projeto de sentença
04/05/2025 22:29

Conclusos ao Juiz Leigo
15/04/2025 12:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/04/2025 12:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
15/04/2025 12:23

Juntada de Petição de réplica
15/04/2025 09:43

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 08:37

Juntada de entregue (ecarta)
12/03/2025 22:50

Expedição de Carta.
12/03/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:33

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/04/2025 12:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
06/03/2025 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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