28/05/2025 04:35

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, 4º ANDAR, LIBERDADE, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0838175-96.2024.8.15.0001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MYLENA BARBOSA SILVA DE AQUINO REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES LTDA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA no termo de audiência retro, em razão do ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, conforme requerido naquela oportunidade, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicada a sentença em audiência e ficando as partes intimadas, registre-se.

Havendo as partes renunciado ao prazo recursal, certifique-se e arquive-se.

Efetuado o depósito voluntário, libere-se em favor do promovente, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE-PB, data do protocolo eletrônico.

ELY JORGE TRINDADE Juiz(a) de Direito
26/05/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 15:12

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 11:38

Homologada a Transação
12/05/2025 19:11

Conclusos para despacho
12/05/2025 19:11

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 14:04

Conclusos ao Juiz Leigo
12/05/2025 14:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/05/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
12/05/2025 12:39

Juntada de Petição de carta de preposição
12/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/04/2025 00:00

Juntada de entregue (ecarta)
03/04/2025 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 08:10

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 21:28

Expedição de Mandado.
31/03/2025 21:28

Expedição de Carta.
16/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 13:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/05/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 02:01

Conclusos para despacho
13/03/2025 02:01

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:13

Conclusos ao Juiz Leigo
17/02/2025 11:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 17/02/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
16/02/2025 20:24

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2024 10:13

Expedição de Carta.
26/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:24

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/02/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
21/11/2024 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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