17/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:08

Juntada de Petição de parecer
09/06/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 06:31

Publicado Expediente em 28/05/2025.
29/05/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto.
26/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:54

Juntada de Petição de recurso especial
09/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 00:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2025 16:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/03/2025 00:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2025 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 22:27

Conhecido o recurso de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (APELANTE) e não-provido
19/11/2024 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 17:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/10/2024 13:14

Conclusos para despacho
29/10/2024 05:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/09/2024 12:43

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 16:33

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 06:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 19:13

Conclusos para despacho
31/07/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:51

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:51

Juntada de Certidão
22/07/2024 08:14

Recebidos os autos
22/07/2024 08:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2024 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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