09/09/2025 11:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABEDELO - CNPJ: 01.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
14/08/2025 00:54

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803036-90.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

Não obstante os argumentos expostos na petição retro,embora a causa apresente valor elevado, tem-se que este pode ser isentado, reduzido ou parcelado, a depender da necessidade da parte autora, salientando-se que o aludido valor não se refere a cada exequente individualmente, mas ao grupo e, assim, faz-se mister analisar se todos eles fazem jus ao benefício, sabido, também, que o salário nem sempre é a única fonte de renda.

Ressalte-se que, conforme cadastro, todos os autores se fazem representar por Advogado, que não está atuando, portanto, apenas em nome do Sindicato.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a ausência de condições financeiras, juntando, e colocando em sigilo, extratos bancários do último mês, comprovante de rendimentos, BALANCETE CONTÁBIL e declaração completa de imposto de renda, entre outros, sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC), ou, se for o caso, adimplir as custas processuais.

CABEDELO, 16 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito *balancete contábil deve ser assinado por um contador (ou técnico em contabilidade, se habilitado para tal, conforme a legislação e o período de sua formação) que seja devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

A assinatura do profissional contábil atesta a responsabilidade técnica pelas informações contidas no documento, garantindo sua fidedignidade e conformidade com as normas contábeis.
12/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/07/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
19/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:45

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:03

Publicado Despacho em 11/06/2025.
10/06/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 03:52

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 02:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDLENE DE LIMA TRINDADE - CPF: *26.***.*38-34 (EXEQUENTE), ELIANE SABINO DA SILVA PEREIRA - CPF: *53.***.*55-49 (EXEQUENTE), FERNANDO SEVERINO PINTO - CPF: *92.***.*63-87 (EXEQUENTE), ISACI LINHARES DOS SANT
06/06/2025 11:10

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
03/06/2025 07:47

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:01

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803036-90.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o Advogado para juntar em 10 dias procuração nestes autos.

CABEDELO, 27 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:39

Juntada de Informações
21/05/2025 00:49

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 00:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:22

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:21

Juntada de Informações
19/05/2025 20:22

Declarado impedimento por GIOVANNA LISBOA ARAUJO DE SOUZA
19/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 12:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cota • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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