23/07/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:00

Juntada de RPV
03/07/2025 16:27

Juntada de Petição de informação
02/06/2025 15:35

Juntada de Petição de resposta
29/05/2025 02:08

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0805897-84.2024.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

Diante do decurso do prazo para apresentação de impugnação, fica homologado o cálculo apresentado pela parte exequente.

Assim, determino o que se segue: Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público executado, dos honorários sucumbenciais (R$ 7.586,72), devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Em caso de pagamento, expeça-se o competente alvará. 1.a.

Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, certifique-se e faça-se nova conclusão para fins de sequestro por meio do Sisbajud.

Quanto ao valor pertencente à autora e os honorários contratuais, em se tratando de crédito que não se submete ao regime de RPV, expeça-se precatório, destacando os valores referentes aos honorários advocatícios (30%) do principal (70%), eis que defiro a secção com base nos termos da procuração inserta nos autos.

Intimem-se às partes desta decisão, bem como para, querendo, agravá-la no prazo de 15(quinze) dias.

Só após decorrido in albis o referido prazo, cumpra-se a requisição do item 2.

Cumpridas as determinações acima, às Leigas.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas.
27/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/05/2025 12:44

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/05/2025 10:53

Indeferido o pedido de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV (REQUERIDO)
22/04/2025 18:16

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 21:28

Outras Decisões
13/02/2025 02:10

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/02/2025 08:06

Conclusos para decisão
11/02/2025 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 07:10

Recebidos os autos
11/02/2025 07:10

Juntada de Certidão de prevenção
26/09/2024 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2024 11:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/09/2024 10:59

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:54

Juntada de Petição de resposta
02/09/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 17:09

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:09

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:03

Conclusos ao Juiz Leigo
15/08/2024 16:58

Juntada de Petição de réplica
13/08/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 16:22

Juntada de Petição de resposta
24/07/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 14:55

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:32

Expedição de Mandado.
23/07/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:15

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 10:48

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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