26/06/2025 21:58

Determinado o arquivamento
26/06/2025 21:58

Homologada a Transação
26/06/2025 21:58

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2025 07:28

Conclusos para decisão
26/06/2025 01:31

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:31

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 12:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:54

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:17

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 02:17

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 02:16

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 01:56

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Juazeirinho PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0800412-47.2024.8.15.0911 [Bancários].

AUTOR: RITA DOS SANTOS SOBRINHO.

REU: BANCO BRADESCO.

SENTENÇA Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por RITA DOS SANTOS SOBRINHO em face de BANCO BRADESCO, ambos qualificados no processo.

As partes celebraram acordo, pugnando pela homologação (ID.

Num. 105162923). É o que se tem de relevante para relatar.

DECIDO.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Todavia, uma vez realizado acordo extrajudicial entre as partes antes de apresentação de contestação pela parte demandada - ainda que no curso da ação - o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, ante a perda superveniente do interesse de agir do promovente, visto que desnecessária a homologação judicial do ajuste.

Em outras palavras, a inexistência de litigiosidade impede a apreciação do mérito causal, senão vejamos: Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete Vago – Dr.

Aluizio Bezerra Filho (Juiz de Direito convocado) ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800059-34.2021.8.15.2003 – Juízo da 1ª Vara Regional de Mangabeira, Comarca da Capital RELATOR: Exmo.

Juiz de Direito convocado, Aluizio Bezerra Filho APELANTE: Banco Bradesco S/A.

ADVOGADO: Wilson Sales Belchior APELADO: Lamarque Medeiros de Morais APELAÇÃO CÍVEL.

ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PROMOVIDO.

TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO CONSUMADA INVIABILIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E SUSPENSÃO.

CARACTERIZAÇÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DESPROVIMENTO. (...) não havendo a citação do Réu e a consequente triangularização da relação processual, resta inviabilizada a homologação de acordo, pelo que, em tais situações, fica caracterizada a perda superveniente do interesse de agir, ensejadora da extinção processual sem resolução do mérito. (TJ-PB - AC: 08000593420218152003, Relator: Des.

Gabinete (vago), 2ª Câmara Cível) Assim, como optaram os interessados por transacionarem de forma extrajudicial sem configurar litigiosidade processual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Expeça-se alvará em favor do banco promovido, restituindo os valores depositados em juízo, o que irá permitir a resolução da demanda de forma extrajudicial.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, cumpridas as determinações anteriores, arquive-se o processo.

Cumpra-se.

DOU FORÇA DE MANDADO / OFÍCIO à presente decisão, em prestígio aos princípios da celeridade e da economia processuais, nos termos do Provimento 08 da CGJ de 24.10.2014.

Juazeirinho, data e assinatura digitais.

Juíza de Direito
27/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 02:34

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 20:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/01/2025 13:30

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:36

Juntada de documento de comprovação
17/12/2024 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 09:02

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:04

Expedição de Mandado.
16/12/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:02

Juntada de documento de comprovação
16/12/2024 11:57

Juntada de documento de comprovação
16/12/2024 11:51

Juntada de documento de comprovação
16/12/2024 11:42

Juntada de documento de comprovação
16/12/2024 11:32

Juntada de documento de comprovação
16/12/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:44

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
01/11/2024 08:25

Juntada de documento de comprovação
31/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 01:11

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:18

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 07:28

Conclusos para decisão
10/09/2024 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/09/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 22:08

Declarada incompetência
09/09/2024 13:01

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:49

Juntada de Certidão
14/08/2024 21:29

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 10:16

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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