21/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:11

Decorrido prazo de JUSSIER LISBOA BARRETO NETO em 16/07/2025 23:59.
29/05/2025 02:08

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DESPACHO PROCESSO Nº 0800847-95.2023.8.15.0251

Vistos. 1.

Inicialmente, atualize-se a classe processual para “cumprimento de sentença”. 1.1.

Invertam-se os polos da lide. 2.

Intime-se o devedor, na pessoa do advogado (NCPC, art. 513, §2º, I), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens. 2.1.

Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525 do NCPC, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (i) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (ii) ilegitimidade de parte (iii) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (iv) penhora incorreta ou avaliação errônea (v) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (vi) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução ou (vii) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. 2.2.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (NCPC, art. 525, § 4º). 3.

Caso não haja o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o valor atualizado do seu crédito e indicar bens da parte executada passíveis de penhora, informando de que meios executivos pretende se valer para obter a satisfação do seu crédito (BACENJUD, RENAJUD, etc.), sob pena de suspensão da execução. 4.

Caso haja o pagamento, expeçam-se alvarás em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para, num prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar(em) sobre a satisfação da(s) obrigação(ôes). 5.

Após o cumprimento do item 4, se nada mais for requerido, tragam-me os autos conclusos para fins de prolação da sentença de extinção da fase de cumprimento.

Patos/PB, 26 de maio de 2025.

JUIZ DE DIREITO
27/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:13

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 11:53

Determinada diligência
26/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:32

Transitado em Julgado em 20/25/2025
22/05/2025 22:17

Decorrido prazo de HELDER LINCOLN DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 08:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 05:26

Decorrido prazo de MARIA NEUMA FERREIRA em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/04/2025 16:03

Juntada de Petição de substabelecimento
01/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:24

Juntada de Carta precatória
08/03/2025 01:17

Decorrido prazo de HELDER LINCOLN DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
12/12/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:13

Juntada de documento de comprovação
05/12/2024 12:09

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2024 09:55

Juntada de Carta precatória
02/12/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:48

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:48

Juntada de Petição de carta
07/11/2024 07:15

Expedição de Carta.
06/11/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:26

Conclusos para despacho
31/10/2024 00:54

Decorrido prazo de AFONSO EDUARDO PEREIRA PESSOA DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA NEUMA FERREIRA em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:47

Decorrido prazo de MAURÍCIO CATANDUVAS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:39

Decorrido prazo de CELSO DE BRITO SIQUEIRA em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:52

Decorrido prazo de HELDER LINCOLN DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:41

Decorrido prazo de MARIA AMÉLIA em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 10:29

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 14:57

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS -CVM em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 09:09

Juntada de Petição de diligência
26/09/2024 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 08:29

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 15:16

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 09:59

Expedição de Mandado.
19/09/2024 09:59

Expedição de Mandado.
19/09/2024 09:59

Expedição de Mandado.
19/09/2024 09:59

Expedição de Mandado.
19/09/2024 09:59

Expedição de Mandado.
11/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:00

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:36

Outras Decisões
26/08/2024 12:29

Conclusos para decisão
24/05/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 14:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/04/2023 03:01

Decorrido prazo de HELDER LINCOLN DA SILVA em 14/04/2023 23:59.
17/03/2023 07:52

Juntada de documento de comprovação
16/03/2023 20:21

Juntada de Ofício
16/03/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
16/03/2023 09:38

Suscitado Conflito de Competência
16/03/2023 07:54

Conclusos para despacho
15/03/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:15

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/02/2023 16:18

Determinação de redistribuição por prevenção
07/02/2023 16:18

Reconhecida a prevenção
07/02/2023 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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