29/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 00:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 00:56

Publicado Despacho em 31/07/2025.
01/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0866613-83.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.

Para fins de organização processual, deverá o exequente, por meio de seu patrono, utilizar, preferencialmente, o tipo de documento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA".

Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.

Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.

Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.

Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juíza de Direito
29/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:14

Determinada diligência
25/07/2025 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:17

Recebidos os autos
24/07/2025 12:17

Juntada de Certidão de prevenção
25/03/2025 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2025 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 20:59

Juntada de Petição de resposta
03/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:51

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:05

Juntada de Projeto de sentença
15/09/2024 17:04

Conclusos ao Juiz Leigo
15/09/2024 17:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 16/09/2024 08:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
14/09/2024 12:03

Juntada de Decisão
13/09/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:17

Juntada de Decisão
14/06/2024 17:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/09/2024 08:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
07/06/2024 23:38

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 17:14

Conclusos ao Juiz Leigo
07/05/2024 02:43

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/05/2024 23:59.
13/04/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:31

Juntada de Petição de réplica
05/03/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:44

Conclusos para decisão
07/12/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:19

Determinada a emenda à inicial
30/11/2023 09:39

Conclusos para despacho
29/11/2023 08:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2023 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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