08/07/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:53

Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025 03:29

Decorrido prazo de PALOMA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE MEDEIROS em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:56

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804776-68.2025.8.15.0251 [Abono de Permanência] AUTOR: REGINALDO BEZERRA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE VARZEA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
27/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/05/2025 12:24

Extinto o processo por incompetência territorial
06/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:06

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 10:27

Conclusos ao Juiz Leigo
06/05/2025 08:35

Juntada de Petição de comunicações
30/04/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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