28/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0800152-37.2019.8.15.0331 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO REU: FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANA FLAVIA DE CARVALHO DIAS, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Santa Rita, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800152-37.2019.8.15.0331 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Ante a comprovação do pagamento voluntário, defiro o pedido formulado em id. 112220565.

Indefiro os pedidos formulados em id. 112603296, haja vista o parcelamento do valor executado ter sido deferido em id. 110551895.

Considerando que 80% do valor executado já ter sido adimplido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. ".

Advogados do(a) REU: JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR - PB3045, MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO - PB20095, SERGIO NICOLA MACÊDO PORTO - PB13250 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

SANTA RITA-PB, em 27 de maio de 2025 De ordem, ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25052311173215400000105953090
11/12/2024 10:05

Baixa Definitiva
11/12/2024 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/12/2024 10:05

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 00:37

Decorrido prazo de SERGIO NICOLA MACEDO PORTO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:37

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:06

Decorrido prazo de SERGIO NICOLA MACEDO PORTO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:06

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 10/12/2024 23:59.
08/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:41

Negado seguimento a Recurso
17/10/2024 08:44

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 07:49

Conclusos para despacho
17/09/2024 07:25

Juntada de Certidão
07/10/2022 20:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/09/2022 09:37

Conclusos para despacho
08/08/2022 23:23

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 21:54

Juntada de Certidão
11/07/2022 21:08

Juntada de Petição de substabelecimento
02/11/2021 14:59

Juntada de Certidão
13/10/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO em 01/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 11:32

Conclusos para despacho
26/05/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 20:53

Conclusos para despacho
19/05/2021 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO em 10/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO em 03/03/2021 23:59:59.
28/02/2021 22:04

Conclusos para despacho
23/02/2021 23:33

Juntada de Petição de agravo (interno)
15/02/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 21:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 21:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 12:06

Recurso Extraordinário não admitido
02/12/2020 20:00

Conclusos para despacho
18/11/2020 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO em 17/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2020 23:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 23:20

Juntada de ato ordinatório
13/10/2020 17:00

Juntada de Petição de cota
30/09/2020 21:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 15:53

Retificado o movimento Conclusos para despacho
29/09/2020 21:59

Conclusos para despacho
24/09/2020 19:50

Juntada de ato ordinatório
18/09/2020 14:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/09/2020 11:12

Conhecido o recurso de FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO - CNPJ: 09.***.***/0001-02 (RECORRIDO) e não-provido
01/09/2020 19:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2020 11:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/08/2020 10:25

Deliberado em Sessão - Adiado
03/08/2020 18:56

Pedido de inclusão em pauta
03/08/2020 09:34

Juntada de Petição de resposta
02/08/2020 19:41

Juntada de Petição de cota
31/07/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 19:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 19:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2020 12:38

Pedido de inclusão em pauta
20/07/2020 15:37

Conclusos para despacho
16/06/2020 23:27

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2020 22:53

Embargos de Declaração Acolhidos
08/06/2020 20:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/06/2020 20:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2020 06:07

Juntada de Petição de cota
26/05/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 20:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 20:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2020 18:54

Pedido de inclusão em pauta
21/04/2020 21:20

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 17:41

Conclusos para despacho
19/11/2019 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2019 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 12:03

Juntada de Certidão
04/11/2019 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2019 18:15

Conhecido o recurso de parte e não-provido
30/10/2019 13:22

Deliberado em Sessão - julgado
28/10/2019 20:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 20:04

Pedido de inclusão em pauta
19/09/2019 14:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 15:40

Conclusos para despacho
02/09/2019 15:40

Juntada de Certidão
02/09/2019 15:40

Juntada de Certidão de prevenção
02/09/2019 15:40

Juntada de Certidão
31/08/2019 13:10

Recebidos os autos
31/08/2019 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2019

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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