22/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
08/07/2025 03:48

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0836194-32.2024.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA JOSE DE LIMA REU: BANCO C6 CONSIGNADO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) PARTES Intime-se as partes, por seus(as) advogados (as), para se quiserem, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos, em dez dias, devendo, ainda, o réu proceder ao recolhimento dos honorários periciais em igual prazo, sob pena de se considerar desinteressado da prova que o incumbe.

Campina Grande-PB, 13 de junho de 2025 MARIA DE FATIMA JUVITO DE SOUZA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
13/06/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 03:03

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/05/2025 01:58

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 8ª VARA CÍVEL Processo n° 0836194-32.2024.8.15.0001 Vistos, etc Analisando atentamente os autos, verifica-se que o cerne da questão se refere à assinatura ou não pela autora do contrato questionado, posto que na exordial aduz não ter anuído com a transação.

O promovido apresentou, quando da fase de contestação, o documento ID 104408475 - Pág. 3 ao 104408475 - Pág. 4 que teria sido firmado pelo promovente.

Este, porém, arguiu a falsidade da assinatura aposta no referido documento, tendo, ainda, na ocasião, pugnado pela realização de exame grafotécnico (id 110384102 - Pág. 2).

DECIDO.

A prova pericial requerida mostra-se necessária e útil ao deslinde da demanda, ante a divergência entre as partes em ponto crucial (contratação), razão pela qual defiro a sua produção.

O Código de Processo Civil, em seu art. 429, dispõe: Art. 429.

Incumbe o ônus da prova quando: I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir; II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.

Deste modo, por disposição legal, no caso presente incumbe à parte promovida, que apresentou aos autos a prova documental impugnada, o ônus de comprovar a sua veracidade.

Assim, considerando ser a perícia grafotécnica a prova necessária para esclarecimento da questão suscitada, essencial ao deslinde da causa, determino a realização da prova pericial referida.

Para tanto, nomeio como perito deste Juízo o Sr.

JOSÉ DE SANTANA FILHO, perito atuante nesta Comarca, com e-mail [email protected], o qual deverá ser intimado desta nomeação e para apresentar proposta de honorários no prazo de cinco dias.

Em seguida, intimem-se as partes para que, se quiserem, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos, em dez dias, devendo, ainda, o réu proceder ao recolhimento dos honorários periciais em igual prazo, sob pena de se considerar desinteressado da prova que o incumbe.

Intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito
27/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:17

Deferido o pedido de
16/04/2025 17:27

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:19

Juntada de Petição de resposta
08/04/2025 03:42

Publicado Intimação em 08/04/2025.
07/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:04

Juntada de Petição de réplica
18/03/2025 16:08

Publicado Intimação em 12/03/2025.
18/03/2025 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DE LIMA - CPF: *95.***.*47-53 (AUTOR).
10/03/2025 10:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 07:30

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo de GABRIELA VASCONCELOS DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo de RAFAELA PATRICIA LEANDRO CABRAL em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo de VALERIO ANDRADE PORTO SEGUNDO em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:33

Juntada de Petição de resposta
29/01/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 07:34

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/11/2024 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DE LIMA - CPF: *95.***.*47-53 (AUTOR).
04/11/2024 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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