TJPB - 0801692-89.2021.8.15.0351

31/10/2024 23:21

Baixa Definitiva

31/10/2024 23:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/10/2024 23:21

Transitado em Julgado em 29/10/2024

30/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 29/10/2024 23:59.

22/10/2024 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO LISBOA FILHO em 21/10/2024 23:59.

26/09/2024 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024 14:33

Recurso Extraordinário não admitido

20/08/2024 09:12

Conclusos para despacho

19/08/2024 19:53

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024 21:40

Juntada de Certidão

13/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MAIRANA MARIA ANGELICA SANTOS em 12/07/2024 23:59.

10/06/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024 09:13

Ato ordinatório praticado

04/06/2024 09:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024 09:52

Juntada de Certidão

24/04/2024 17:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

24/04/2024 17:42

Voto do relator proferido

24/04/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024 15:43

Juntada de Certidão de julgamento

19/04/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024 20:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/04/2024 11:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2024 11:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/04/2024 10:51

Conclusos para despacho

13/11/2021 13:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 1)

08/11/2021 06:22

Conclusos para despacho

08/11/2021 06:22

Juntada de Certidão

08/11/2021 06:22

Juntada de Certidão

05/11/2021 20:15

Recebidos os autos

05/11/2021 20:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/11/2021 20:15

Distribuído por sorteio