13/06/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 17:04

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:31

Decorrido prazo de IVONETE ALVES DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:55

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 03:55

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz de Direito
26/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 21:51

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/05/2025 22:33

Conclusos para despacho
13/05/2025 22:33

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 21:38

Conclusos ao Juiz Leigo
13/05/2025 20:32

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/05/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/05/2025 16:36

Juntada de Termo de audiência
13/05/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 08:01

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 19:53

Juntada de entregue (ecarta)
26/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/02/2025 15:04

Expedição de Carta.
18/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:54

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/05/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
17/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2025 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 17:30

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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