21/07/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 12:46

Juntada de documento de comprovação
10/07/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:59

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

para informar os dados bancarios completos, uma vez que só são aceitas chaves pix cadastradas no CPF do titular da conta. prazo: 5 dias.
04/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 00:07

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 2 de julho de 2025 Nº DO PROCESSO: 0812595-44.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO REU: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) da parte para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
02/07/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 07:51

Processo Desarquivado
30/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 07:37

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 09:07

Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:50

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0812595-44.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO Advogado do(a) AUTOR: JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO - PB10705 Promovido: RÉUS: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A.

Advogado do(a) RÉU: ARTHUR HOLANDA ARAÚJO - PE37103 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

O revel sem patrono constituído nos autos deverá ser intimado na forma do art. 346, do C.P.C., com a publicação no órgão oficial.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do C.P.C., no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, do C.P.C., primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação (ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido(s) o(s) alvará(s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa, 27 de maio de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] FERNANDO BRASILINO LEITE - Juiz de Direito
27/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:56

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 08:16

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:16

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 08:08

Conclusos ao Juiz Leigo
26/05/2025 08:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/05/2025 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
25/05/2025 20:28

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 18:26

Publicado Intimação em 13/03/2025.
18/03/2025 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 07:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/05/2025 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/03/2025 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800791-57.2025.8.15.0521

Josilene Rodrigues de Almeida Souza

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/05/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0840371-39.2024.8.15.0001

Ana Paula Palmeira da Costa Siqueira

Estado da Paraiba

Advogado: Lucas Felipe Araujo de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/12/2024 06:56

Exibir Processo

Processo nº 0840371-39.2024.8.15.0001

Estado da Paraiba

Ana Paula Palmeira da Costa Siqueira

Advogado: Lucas Felipe Araujo de Oliveira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2025 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0801692-89.2021.8.15.0351

Fundo Municipal de Saude de Sape

Mairana Maria Angelica Santos

Advogado: Antonio Fabio Rocha Galdino

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2021 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0801692-89.2021.8.15.0351

Mairana Maria Angelica Santos

Fundo Municipal de Saude de Sape

Advogado: Fernando Antonio Lisboa Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/04/2021 15:41

Exibir Processo