23/07/2025 07:03

Juntada de Petição de informações prestadas
05/06/2025 20:19

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:24

Decorrido prazo de JAIRO MARIO DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:22

Decorrido prazo de JAIRO MARIO DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:03

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intimo a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias.
26/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:34

Juntada de Petição de resposta
22/05/2025 12:58

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
12/05/2025 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 22:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2025 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/01/2025 08:45

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:47

Juntada de Petição de parecer
19/12/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:57

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:57

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:13

Recebidos os autos
03/12/2024 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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