21/07/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2025 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 21:55

Juntada de Petição de cota
13/06/2025 03:16

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:23

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 01:28

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802478-06.2025.8.15.0251 [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: JOELLYTON ALVES DE LIMA REU: MUNICIPIO DE PATOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
27/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2025 03:27

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:37

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 14:37

Conclusos ao Juiz Leigo
23/05/2025 10:59

Juntada de Petição de cota
06/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 22:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2025 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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