TJPB - 0802084-58.2023.8.15.0351

25/11/2024 16:44

Baixa Definitiva

25/11/2024 16:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/11/2024 15:06

Transitado em Julgado em 21/11/2024

22/11/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 21/11/2024 23:59.

18/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024 23:03

Sentença confirmada

14/10/2024 23:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

11/10/2024 23:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024 23:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/05/2024 23:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2024 11:44

Conclusos para despacho

17/05/2024 11:44

Juntada de Certidão

01/03/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024 00:02

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 29/02/2024 23:59.

02/02/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024 22:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

01/02/2024 12:37

Conclusos para despacho

01/02/2024 12:37

Juntada de Certidão

01/02/2024 10:57

Recebidos os autos

01/02/2024 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/02/2024 10:57

Distribuído por sorteio