26/08/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:48

Determinada diligência
31/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2025 01:06

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 22:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:36

Juntada de cálculos
24/07/2025 11:32

Juntada de cálculos
24/07/2025 11:08

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 04:41

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 09:33

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2025 03:33

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0801907-35.2025.8.15.0251

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão judicial proferida nos autos, alegando, em síntese, que ela padece de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material. É o relatório.

Decido.

A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022).

In casu, compreendo que a decisão prolatada nos autos não padece de nenhum dos vícios apontados no recurso do embargante.

Vê-se que o embargante busca instaurar a rediscussão de matéria já expressa e suficientemente enfrentada, pretensão não cabível em sede de embargos de declaração.

No que diz respeito a essa questão, a parte deve formular pedido de reforma da decisão, valendo-se do recurso próprio.

Acrescento, a respeito dos argumentos ventilados no recurso, que a sentença determinou a restituição dos valores "descontados", não havendo, portanto, determinação de valores "não descontados", cujos valores poderão ser apurados na folha de pagamento do autor.

Destarte, REJEITO os embargos de declaração, diante da inexistência da omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada.

Publicação e registro com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Cumpram-se as determinações finais da decisão prolatada nos autos.

Patos/PB, 13 de junho de 2025.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito da 5ª Vara
16/06/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:56

Embargos de declaração não acolhidos
11/06/2025 11:09

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:17

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 03:29

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801907-35.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc.

Ante o pedido de renúncia (id 112492094), exclua-se o nome do Dr.

BRUNO MOTA LUCENA - OAB/PB 26.181 da defesa do autor.

Intime-se.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo de eventual recurso de apelação.

PATOS, 26 de maio de 2025.

Juiz de Direito em Substituição a 5ª Vara
26/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:50

Determinada Requisição de Informações
23/05/2025 12:26

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:05

Juntada de Petição de informação
13/05/2025 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:52

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 09:29

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:55

Juntada de Petição de informação
28/04/2025 14:32

Juntada de Petição de réplica
14/04/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:50

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/02/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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