01/09/2025 20:55

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 20:55

Transitado em Julgado em 27/08/2025
01/09/2025 20:53

Juntada de Alvará
01/09/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:52

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 07:46

Juntada de Certidão
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0806652-63.2022.8.15.0251 [Indenização / Terço Constitucional, Gratificação Natalina/13º salário] RECORRENTE: FLAVIA MICHELLY VASCONCELOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO MAMEDE S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c a L. 12.153/09.

Realizado o pagamento do RPV referente à condenação é imperiosa a extinção do processo pelo pagamento.

Ante o exposto, com supedâneo no art. 52 da lei nº 9.099/95 c/c os arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, em vista do adimplemento total da obrigação exequenda.

COM A INFORMAÇÃO BANCÁRIA, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO PARA A PARTE AUTORA E EVENTUALMENTE PARA O ADVOGADO ACASO CONSTE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVENDO OS VALORES SEREM DEPOSITADOS DIRETAMENTE EM CONTA INFORMADA EVENTUALMENTE PELA AUTORA E SEU CAUSÍDICO.

Em caso de discordância dos valores depositados, venham os autos conclusos.

Do razão da preclusão consumativa, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado E arquivem-se, com as baixas necessárias e as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PATOS-PB, data e assinatura eletrônicas.
27/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 06:51

Conclusos para despacho
27/08/2025 06:50

Juntada de documento de comprovação
25/08/2025 15:50

Determinada diligência
21/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 12:21

Juntada de Petição de comunicações
17/08/2025 08:44

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:18

Juntada de RPV
10/06/2025 09:18

Juntada de RPV
05/06/2025 10:39

Outras Decisões
04/06/2025 08:08

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:38

Juntada de Petição de resposta
29/05/2025 07:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:36

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0806652-63.2022.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc.

Os pedidos de reconsideração carecem de qualquer respaldo no regramento processual vigente.

Eles não constituem recursos, em sentido estrito, nem mesmo meios de impugnação atípicos. (STF. 2ª Turma.

Rcl 43007 AgR/DF, Rel.

Min.

Ricardo Lewandowski, julgado em 9/2/2021 (Info 1005).

Além do mais, o pedido de reconsideração, por não ter natureza recursal, não interrompe nem suspende o prazo para interposição do recurso cabível, (STJ. 5ª Turma.

AgRg no HC 843.142-SP, Rel.

Min.

João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1), julgado em 19/10/2023 (Info 16 – Edição Extraordinária).

Portanto, INDEFIRO o pedido de reconsideração apresentado pela Prefeitura Municipal.

Intime-se o advogado do autor, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

PATOS, data do sistema.

Juiz(a) de Direito
27/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:04

Outras Decisões
17/05/2025 17:05

Conclusos para despacho
03/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:11

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2025 11:11

Outras Decisões
07/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:40

Juntada de Petição de resposta
07/03/2025 08:31

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2025 08:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:29

Determinada diligência
11/12/2024 08:36

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:23

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 06:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 11:15

Juntada de Petição de cota
12/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:17

Determinada diligência
12/11/2024 08:07

Conclusos para despacho
11/11/2024 21:24

Recebidos os autos
11/11/2024 21:24

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito
05/03/2024 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2024 02:09

Decorrido prazo de MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 22:33

Juntada de Petição de recurso inominado
29/01/2024 21:11

Juntada de Petição de resposta
29/01/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:33

Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2023 10:14

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:14

Juntada de Projeto de sentença
15/12/2023 11:27

Conclusos ao Juiz Leigo
14/12/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:45

Juntada de Petição de resposta
06/12/2023 08:28

Conclusos para despacho
30/11/2023 08:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:31

Ratificada a Decisão Monocrática
13/11/2023 09:34

Conclusos para despacho
12/11/2023 21:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 21:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/11/2023 13:57

Determinada a redistribuição dos autos
11/11/2023 13:57

Declarada incompetência
06/11/2023 12:40

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:10

Recebidos os autos
06/11/2023 12:10

Juntada de Certidão de prevenção
16/03/2023 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/03/2023 18:16

Juntada de Certidão
16/03/2023 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:18

Juntada de Petição de apelação
09/02/2023 00:34

Decorrido prazo de FLAVIA MICHELLY VASCONCELOS em 03/02/2023 23:59.
02/12/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 10:05

Determinado o arquivamento
02/12/2022 10:05

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2022 18:37

Conclusos para julgamento
14/11/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:37

Juntada de Petição de réplica
26/09/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 00:02

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/08/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 20:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/07/2022 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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